TRT3 08/04/2019 -Fl. 3243 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2699/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Abril de 2019
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
3243
(divulgada no primeiro dia útil anterior).
Processo: 0010536-42.2018.5.03.0160
EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL.
É certo que o juiz não está adstrito ao laudo pericial para a
formação do seu convencimento, na forma do art. 479 do CPC, mas
só deve afastar a conclusão a que chegou o perito se apresentados
elementos de prova firmes e seguros que conduzam a uma decisão
Belo Horizonte, 05 de abril de 2019
em sentido contrário.
ANA CLÁUDIA FAGUNDES MIARELLI
Acórdão
DECISÃO: A 08ª Turma, à unanimidade, conheceu dos recursos
ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, sem divergência,
DEU PARCIAL PROVIMENTO ao do reclamante para majorar os
honorários sucumbenciais em favor do seu procurador a 10% (dez
por cento) sobre o valor que resultar a liquidação de sentença; DEU
PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da reclamada para excluir da
condenação o pagamento de feriados laborados em dobro; mantido
o valor da condenação, porquanto ainda compatível.
Processo Nº RO-0010563-60.2017.5.03.0095
Relator
Antonio Carlos Rodrigues Filho
RECORRENTE
SUPERMERCADOS BH COMERCIO
DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
GUILHERME TEIXEIRA DE
SOUZA(OAB: 83096-A/MG)
RECORRENTE
ANDRE LUIZ DE SOUZA MELO
ADVOGADO
GLAUBHER MURILO DEMARIA
MOURA(OAB: 112678/MG)
ADVOGADO
ANA ELISA SILVA BRAZ(OAB:
141451/MG)
ADVOGADO
CHRISTIANO SANZIO BASTOS
PERPETUO(OAB: 118414/MG)
RECORRIDO
SUPERMERCADOS BH COMERCIO
DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
GUILHERME TEIXEIRA DE
SOUZA(OAB: 83096-A/MG)
RECORRIDO
ANDRE LUIZ DE SOUZA MELO
ADVOGADO
CHRISTIANO SANZIO BASTOS
PERPETUO(OAB: 118414/MG)
ADVOGADO
ANA ELISA SILVA BRAZ(OAB:
141451/MG)
ADVOGADO
GLAUBHER MURILO DEMARIA
MOURA(OAB: 112678/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRE LUIZ DE SOUZA MELO
Poder Judiciário da União - Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 09.04.2019
Código para aferir autenticidade deste caderno: 132644