TRT3 06/05/2020 -Fl. 1176 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2966/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Maio de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
1176
decisão, em caso de não cumprimento da obrigação no prazo
ag
determinado.
BELO HORIZONTE/MG, 05 de maio de 2020.
Prosseguindo, no caso em tela, os cálculos se referem a serviço
prestado a partir de fevereiro de 2012.
MARCELO RIBEIRO
Assim, acolho, em parte, a impugnação oposta e determino a
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
retificação dos cálculos para que sejam aplicados
osjurosSELICsobre as contribuições previdenciárias, devendo ser
calculados conforme cada período, considerando-se o mês da
prestação do serviço.
III - CONCLUSÃO
P e l o
e x p o s t o ,
c o n h e ç o
daimpugnaçãoàsentençadeliquidaçãooposta pelaUniãoe, no
Processo Nº ATSum-0010932-71.2019.5.03.0002
AUTOR
JAIDER APARECIDO DE ARAUJO
ADVOGADO
GABRIELA FANTINE ANTUNES
SOARES(OAB: 178234/MG)
ADVOGADO
DONIZETE REZENDE DE
QUEIROZ(OAB: 169772/MG)
RÉU
MJ & FILHOS LTDA
ADVOGADO
MATHEUS LELIS LEAL DE
SOUZA(OAB: 162824/MG)
mérito, julgo-aparcialmente procedente, determinando a
Intimado(s)/Citado(s):
retificação do cálculo para que sejam aplicadosjurosSELICsobre
- MJ & FILHOS LTDA
as contribuições previdenciárias, devendo ser calculados conforme
cada período, considerando-se o mês da prestação do serviço.
Custas processuais, pela executada, no importe de R$55,35, na
PODER JUDICIÁRIO
forma do art. 789-A, VII, da CLT.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimem-se as partes e aUnião(PGF).
BELO HORIZONTE/MG, 05 de maio de 2020.
INTIMAÇÃO
MARCELO RIBEIRO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
PODER JUDICIÁRIO
Processo Nº ATSum-0011032-26.2019.5.03.0002
AUTOR
DOUGLAS AUGUSTO DE MELO
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RENATA PEREIRA ZANARDI(OAB:
33819/RS)
Vistos os autos.
Intimado(s)/Citado(s):
ag
- DOUGLAS AUGUSTO DE MELO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Recebo o recurso ordinário interposto pelo reclamante, vez que
atendidos os pressupostos legais de admissibilidade.
Remetam-se os autos ao Egrégio TRT, com as cautelas de estilo.
BELO HORIZONTE/MG, 05 de maio de 2020.
MARCELO RIBEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0010932-71.2019.5.03.0002
AUTOR
JAIDER APARECIDO DE ARAUJO
ADVOGADO
GABRIELA FANTINE ANTUNES
SOARES(OAB: 178234/MG)
ADVOGADO
DONIZETE REZENDE DE
QUEIROZ(OAB: 169772/MG)
RÉU
MJ & FILHOS LTDA
ADVOGADO
MATHEUS LELIS LEAL DE
SOUZA(OAB: 162824/MG)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- JAIDER APARECIDO DE ARAUJO
Vistos.
Intime-se o reclamante para vista do recurso ordinário interposto
pela reclamada no prazo legal de 08 dias.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150599