TRT3 28/05/2020 -Fl. 579 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2982/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Maio de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
579
de serviços é responsável subsidiário pelas parcelas não adimplidas
ALZIRA CHRISTINA BARBOSA BARACHO
pelo empregador, sendo irrelevante o fato de se tratar de
terceirização lícita. O escopo do entendimento sumulado é
assegurar ao empregado o adimplemento das verbas trabalhistas,
Processo Nº ROT-0010323-65.2019.5.03.0139
Relator
Adriana Goulart de Sena Orsini
RECORRENTE
POTENCIAL SERVICOS E
TELEFONIA EIRELI
ADVOGADO
KATIA MADEIRA KLIAUGA
BLAHA(OAB: 126807/SP)
RECORRENTE
POTENCIAL LOTERIAS LTDA - EPP
ADVOGADO
KATIA MADEIRA KLIAUGA
BLAHA(OAB: 126807/SP)
RECORRENTE
VICTOR CERQUEIRA SOUZA
ADVOGADO
FRANCISCO ZANETTI
MARQUES(OAB: 137724/MG)
RECORRENTE
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
MARCOS CALDAS MARTINS
CHAGAS(OAB: 56526-S/MG)
RECORRIDO
POTENCIAL SERVICOS E
TELEFONIA EIRELI
ADVOGADO
KATIA MADEIRA KLIAUGA
BLAHA(OAB: 126807/SP)
RECORRIDO
VICTOR CERQUEIRA SOUZA
ADVOGADO
FRANCISCO ZANETTI
MARQUES(OAB: 137724/MG)
RECORRIDO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
MARCOS CALDAS MARTINS
CHAGAS(OAB: 56526-S/MG)
RECORRIDO
POTENCIAL LOTERIAS LTDA - EPP
ADVOGADO
KATIA MADEIRA KLIAUGA
BLAHA(OAB: 126807/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- POTENCIAL LOTERIAS LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Gab. Des. Adriana Goulart de Sena Orsini
Recurso Ordinário Trabalhista0010323-65.2019.5.03.0139
RECORRENTE: POTENCIAL SERVICOS E TELEFONIA EIRELI,
POTENCIAL LOTERIAS LTDA - EPP, VICTOR CERQUEIRA
SOUZA, BANCO DO BRASIL SA
RECORRIDO: VICTOR CERQUEIRA SOUZA, BANCO DO BRASIL
SA, POTENCIAL SERVICOS E TELEFONIA EIRELI, POTENCIAL
LOTERIAS LTDA - EPP
de natureza alimentar, que deverá ser garantido também pela
tomadora de serviços que se beneficiou da força laboral do
trabalhador.
DECISÃO: A Primeira Turma,preliminarmente, à unanimidade,
conheceu dos recursos interpostos pelas reclamadas;sem
divergência, rejeitou a preliminar suscitada pelo 3º réu e, no mérito,
negou provimento aos apelos.
Certifico que esta matéria será publicada, para ciência das partes,
no DEJT de 29.05.2020 (disponibilizada em 28.05.2020).
BELO HORIZONTE/MG, 28 de maio de 2020.
ALZIRA CHRISTINA BARBOSA BARACHO
Processo Nº ROT-0010323-65.2019.5.03.0139
Relator
Adriana Goulart de Sena Orsini
RECORRENTE
POTENCIAL SERVICOS E
TELEFONIA EIRELI
ADVOGADO
KATIA MADEIRA KLIAUGA
BLAHA(OAB: 126807/SP)
RECORRENTE
POTENCIAL LOTERIAS LTDA - EPP
ADVOGADO
KATIA MADEIRA KLIAUGA
BLAHA(OAB: 126807/SP)
RECORRENTE
VICTOR CERQUEIRA SOUZA
ADVOGADO
FRANCISCO ZANETTI
MARQUES(OAB: 137724/MG)
RECORRENTE
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
MARCOS CALDAS MARTINS
CHAGAS(OAB: 56526-S/MG)
RECORRIDO
POTENCIAL SERVICOS E
TELEFONIA EIRELI
ADVOGADO
KATIA MADEIRA KLIAUGA
BLAHA(OAB: 126807/SP)
RECORRIDO
VICTOR CERQUEIRA SOUZA
ADVOGADO
FRANCISCO ZANETTI
MARQUES(OAB: 137724/MG)
RECORRIDO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
MARCOS CALDAS MARTINS
CHAGAS(OAB: 56526-S/MG)
RECORRIDO
POTENCIAL LOTERIAS LTDA - EPP
ADVOGADO
KATIA MADEIRA KLIAUGA
BLAHA(OAB: 126807/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- POTENCIAL SERVICOS E TELEFONIA EIRELI
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS
SERVIÇOS. Nos termos da Súmula 331, IV, do Col. TST, o tomador
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151494