TRT3 24/06/2020 -Fl. 471 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3001/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Junho de 2020
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
RAFAEL RAMOS ABRAHAO(OAB:
151701/MG)
PAULO DIMAS DE ARAUJO(OAB:
55420/MG)
ADALTON DUARTE ROQUE DA
SILVA
HELOISIO CUSTODIO MARTINS
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
Relator
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- ECEL - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADO
JUSTIÇA DO TRABALHO
RECORRENTE
ADVOGADO
Gabinete de Desembargador n. 29
RECORRIDO
ADVOGADO
Recurso Ordinário Trabalhista0010861-41.2015.5.03.0089
ADVOGADO
RECORRENTE: NATANAEL ROQUE DA SILVA, ECEL -
ADVOGADO
ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, CEMIG DISTRIBUICAO
ADVOGADO
S.A
RECORRIDO: NATANAEL ROQUE DA SILVA, ECEL -
RECORRIDO
ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, CEMIG DISTRIBUICAO
ADVOGADO
S.A
RECORRIDO
ADVOGADO
INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
Despacho da Exma. Juíza Ângela Castilho Rogêdo Ribeiro,
Relatora do processo em epígrafe, para ciência das partes:
“Tendo em vista o julgamento da ArgInc 001092318.2019.5.03.0000 pelo E. Tribunal Pleno em 04.06.2019, em que,
por maioria de votos, foi rejeitada a arguição de
inconstitucionalidade dos artigos 4º-A e 5º-A da Lei n. 6.019/74, com
ADVOGADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
471
Maria Cecília Alves Pinto
NATANAEL ROQUE DA SILVA
ALEXANDRE WERNECK
SANTOS(OAB: 79028/MG)
RODRIGO PONTES QUINTAO(OAB:
121626/MG)
ROMMEL EUSTASIO MACHADO
OLIVEIRA(OAB: 78788/MG)
DANIELA SILVA DE OLIVEIRA(OAB:
156346/MG)
CEMIG DISTRIBUICAO S.A
BRUNO VIANA VIEIRA(OAB:
78173/MG)
PAULO DIMAS DE ARAUJO(OAB:
55420/MG)
RAFAEL RAMOS ABRAHAO(OAB:
151701/MG)
ECEL - ENGENHARIA E
CONSTRUCOES LTDA
JOSE IGOR VELOSO NOBRE(OAB:
67287/MG)
NATANAEL ROQUE DA SILVA
ALEXANDRE WERNECK
SANTOS(OAB: 79028/MG)
RODRIGO PONTES QUINTAO(OAB:
121626/MG)
ROMMEL EUSTASIO MACHADO
OLIVEIRA(OAB: 78788/MG)
DANIELA SILVA DE OLIVEIRA(OAB:
156346/MG)
ECEL - ENGENHARIA E
CONSTRUCOES LTDA
JOSE IGOR VELOSO NOBRE(OAB:
67287/MG)
CEMIG DISTRIBUICAO S.A
BRUNO VIANA VIEIRA(OAB:
78173/MG)
RAFAEL RAMOS ABRAHAO(OAB:
151701/MG)
PAULO DIMAS DE ARAUJO(OAB:
55420/MG)
ADALTON DUARTE ROQUE DA
SILVA
HELOISIO CUSTODIO MARTINS
Intimado(s)/Citado(s):
- CEMIG DISTRIBUICAO S.A
as redações atribuídas pelas Leis n. 13.429/17 e 13.467/17, bem
como do artigo 25, § 1º, da Lei n. 8.987/95, determino o
prosseguimento do presente feito.
PODER JUDICIÁRIO
Dê ciência às partes e, após, retornem os autos conclusos para
JUSTIÇA DO TRABALHO
julgamento.
BELO HORIZONTE/MG, 16 de junho de 2020.
Angela Castilho Rogedo Ribeiro
Juiz(a) do Trabalho Convocado(a)”
Gabinete de Desembargador n. 29
Certifico que esta matéria será publicada, no DEJT de 25.06.2020
Recurso Ordinário Trabalhista0010861-41.2015.5.03.0089
(disponibilizada em24.06.2020).
RECORRENTE: NATANAEL ROQUE DA SILVA, ECEL -
BELO HORIZONTE/MG, 24 de junho de 2020.
ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, CEMIG DISTRIBUICAO
S.A
ISABELA GOMES TRINDADE
RECORRIDO: NATANAEL ROQUE DA SILVA, ECEL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, CEMIG DISTRIBUICAO
S.A
Processo Nº ROT-0010861-41.2015.5.03.0089
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152654