3031/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Agosto de 2020
ADVOGADO
LEILA AZEVEDO SETTE(OAB:
22864/MG)
MARIANA SALOMAO
ZUMPANO(OAB: 184485/MG)
ADVOGADO
ADVOGADO
681
BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA
FERRAZ(OAB: 87253/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A
Intimado(s)/Citado(s):
- PATRICIA AURELIANO CAMPELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
DECISÃO: A Quarta Turma, por unanimidade, conheceu dos
DECISÃO: A Quarta Turma, por unanimidade, conheceu dos
embargos de declaração apresentados pelas reclamadas; no
embargos de declaração da reclamada; no mérito, sem divergência,
mérito, sem divergência, deu-lhes provimento parcial apenas para
negou-lhes provimento; unanimemente, conheceu dos embargos de
prestar esclarecimentos, nos termos da fundamentação, sem
declaração da reclamante; no mérito, sem divergência, deu-lhes
alteração do julgado.
provimento para, sanando a omissão apontada, condenar a
reclamada ao pagamento, em dobro, da remuneração relativa ao
BELO HORIZONTE/MG, 05 de agosto de 2020.
período de afastamento do serviço até a data de publicação deste
ANA CRISTINA PORTES DO PRADO
julgado.
BELO HORIZONTE/MG, 05 de agosto de 2020.
ANA CRISTINA PORTES DO PRADO
Processo Nº ROT-0011440-71.2017.5.03.0136
Relator
Paulo Chaves Correa Filho
RECORRENTE
CEMIG DISTRIBUICAO S.A
ADVOGADO
BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA
FERRAZ(OAB: 87253/MG)
RECORRENTE
CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO
S.A
ADVOGADO
BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA
FERRAZ(OAB: 87253/MG)
RECORRENTE
COMPANHIA ENERGETICA DE
MINAS GERAIS-CEMIG
ADVOGADO
BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA
FERRAZ(OAB: 87253/MG)
RECORRENTE
ROMULO CESAR FERNANDES
ADVOGADO
MARCELO HERINGER LEITAO DE
ALMEIDA(OAB: 65620/MG)
ADVOGADO
RAQUEL LINS GONCALVES
LEITAO(OAB: 67312/MG)
RECORRIDO
ROMULO CESAR FERNANDES
ADVOGADO
MARCELO HERINGER LEITAO DE
ALMEIDA(OAB: 65620/MG)
ADVOGADO
RAQUEL LINS GONCALVES
LEITAO(OAB: 67312/MG)
RECORRIDO
COMPANHIA ENERGETICA DE
MINAS GERAIS-CEMIG
ADVOGADO
BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA
FERRAZ(OAB: 87253/MG)
RECORRIDO
CEMIG DISTRIBUICAO S.A
ADVOGADO
BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA
FERRAZ(OAB: 87253/MG)
RECORRIDO
CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO
S.A
Código para aferir autenticidade deste caderno: 154633
Processo Nº ROT-0011440-71.2017.5.03.0136
Relator
Paulo Chaves Correa Filho
RECORRENTE
CEMIG DISTRIBUICAO S.A
ADVOGADO
BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA
FERRAZ(OAB: 87253/MG)
RECORRENTE
CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO
S.A
ADVOGADO
BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA
FERRAZ(OAB: 87253/MG)
RECORRENTE
COMPANHIA ENERGETICA DE
MINAS GERAIS-CEMIG
ADVOGADO
BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA
FERRAZ(OAB: 87253/MG)
RECORRENTE
ROMULO CESAR FERNANDES
ADVOGADO
MARCELO HERINGER LEITAO DE
ALMEIDA(OAB: 65620/MG)
ADVOGADO
RAQUEL LINS GONCALVES
LEITAO(OAB: 67312/MG)
RECORRIDO
ROMULO CESAR FERNANDES
ADVOGADO
MARCELO HERINGER LEITAO DE
ALMEIDA(OAB: 65620/MG)
ADVOGADO
RAQUEL LINS GONCALVES
LEITAO(OAB: 67312/MG)
RECORRIDO
COMPANHIA ENERGETICA DE
MINAS GERAIS-CEMIG
ADVOGADO
BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA
FERRAZ(OAB: 87253/MG)
RECORRIDO
CEMIG DISTRIBUICAO S.A
ADVOGADO
BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA
FERRAZ(OAB: 87253/MG)
RECORRIDO
CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO
S.A
ADVOGADO
BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA
FERRAZ(OAB: 87253/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- CEMIG DISTRIBUICAO S.A