TRT3 17/09/2020 -Fl. 4244 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3061/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2020
4244
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 398ca98
proferida nos autos.
SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vistos.
INTIMAÇÃO
Homologo o acordo entabulado entre as partes, conforme petição
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4de2854
proferido nos autos.
ID 1af3932 para que surtam seus legais e jurídicos efeitos, tratando
a espécie tão somente da obrigação de fazer.
DESPACHO
Terá o reclamante o prazo de 20 dias após a homologação do
acordo para denunciar o inadimplemento da verba, sob pena de se
Vistos.
considerar o correto cumprimento da avença.
Reitere-se a intimação do reclamante para promover a atualização
do quantum debeatur remanescente e para indicar meios efetivos
de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias
Tendo as partes declarado que as parcelas tem natureza
indenizatória, não há falar em recolhimento previdenciário.
Cumprido o acordo, dará o reclamante plena e geral quitação pelo
objeto do pedido e extinto o contrato de trabalho e da relação
jurídica existente entre as partes, para nada mais reclamar contra
as reclamadas, fazendo coisa julgada entre as partes.
Custas, pelos reclamantes, no importe de R$30,00 calculadas sobre
CORONEL FABRICIANO/MG, 16 de setembro de 2020.
o valor da ação, ISENTO.
Cumprido o acordo, arquivem-se os autos.
DANIEL CORDEIRO GAZOLA
Intimem-se as partes para ciência.
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0010164-18.2020.5.03.0033
AUTOR
CREMILDA SILVA
ADVOGADO
SANDRO DE ANDRADE
SERRA(OAB: 103923/MG)
AUTOR
CATARINA MARIA DOS SANTOS
MARTINS
ADVOGADO
SANDRO DE ANDRADE
SERRA(OAB: 103923/MG)
AUTOR
CLAUDIA RODRIGUES DE PAULA
VALERIANO
ADVOGADO
SANDRO DE ANDRADE
SERRA(OAB: 103923/MG)
AUTOR
ALESSANDRA DUARTE SOUSA
RODRIGUES
ADVOGADO
SANDRO DE ANDRADE
SERRA(OAB: 103923/MG)
RÉU
NUCLEO ASSISTENCIAL DO CANAA
NAC
Intimado(s)/Citado(s):
- ALESSANDRA DUARTE SOUSA RODRIGUES
- CATARINA MARIA DOS SANTOS MARTINS
- CLAUDIA RODRIGUES DE PAULA VALERIANO
- CREMILDA SILVA
CORONEL FABRICIANO/MG, 16 de setembro de 2020.
DANIEL CORDEIRO GAZOLA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0010001-72.2019.5.03.0033
AUTOR
ADRIANO ALEXANDRE DA SILVA
ADVOGADO
IVANILDE ALVARENGA
BARBOSA(OAB: 59559/MG)
ADVOGADO
REJANE MADUREIRA MELO(OAB:
98384/MG)
ADVOGADO
VANIA MARIA ALVARENGA
BARBOSA(OAB: 66612/MG)
RÉU
TRANSVALENTE LOGISTICA
LIMITADA
ADVOGADO
RONAN SARAIVA FRANCO
AMARAL(OAB: 107157/MG)
ADVOGADO
BRAULIO FERREIRA DUTRA(OAB:
152124/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANO ALEXANDRE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 156496