3075/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Outubro de 2020
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS
AZEVEDO(OAB: 146743/MG)
FERNANDO MAXIMO NETO(OAB:
96258/MG)
LEANDRO GOMES DE PAULA(OAB:
138276/MG)
NATAN SANTOS ANDRADE(OAB:
163093/MG)
WALDERSON SOARES DE OLIVEIRA
LEANDRO GOMES DE PAULA(OAB:
138276/MG)
WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS
AZEVEDO(OAB: 146743/MG)
FERNANDO MAXIMO NETO(OAB:
96258/MG)
NATAN SANTOS ANDRADE(OAB:
163093/MG)
CARLOS ALEXANDRE ROCHA
LEANDRO GOMES DE PAULA(OAB:
138276/MG)
WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS
AZEVEDO(OAB: 146743/MG)
FERNANDO MAXIMO NETO(OAB:
96258/MG)
NATAN SANTOS ANDRADE(OAB:
163093/MG)
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
6908
SANDRA MARIA GENEROSO THOMAZ LEIDECKER
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0000383-05.2015.5.03.0111
AUTOR
CLAUDIA DE FATIMA SACRAMENTO
ADVOGADO
JOSE ANTUNES DA SILVEIRA(OAB:
25077/MG)
RÉU
MC JULIAN ESCOLA INFANTIL LTDA
- ME
ADVOGADO
LUCINEA LOPES DE
FIGUEIREDO(OAB: 134455/MG)
RÉU
LILIANE ANGELICA MADUREIRA
CAIXETA
ADVOGADO
ANTONIO CANUTO DA SILVA
NETO(OAB: 82117/MG)
RÉU
JULIANE CRISTINA MADUREIRA
CAIXETA
RÉU
ANA LUCIA DE JESUS OLIVEIRA
ADVOGADO
JOSE DE PAULA MIRANDA
ALVES(OAB: 28795/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDIA DE FATIMA SACRAMENTO
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ALEXANDRE ROCHA
- JACQUELINE PEREIRA DOS SANTOS
- REGINALDO ANTONIO CAIO
- RONALDO EVANGELISTA REIS
- WALDERSON SOARES DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 28c89bc
proferido nos autos.
PODER JUDICIÁRIO
Vistos.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimem-se as partes para tomarem ciência acerca da
conversão integral do presente feito para o CLEC, ficando
advertidas de que não serão mais admitidas petições por meio
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bc890cd
físico ou SPE.
Após, remetam-se os autos a SCJ para atualização dos cálculos
proferida nos autos.
DECISÃO
anexados sob o ID 70c08fb (pág. 28 do PDF).
Retornando os autos, façam-me conclusos para deliberações
Vistos.
HOMOLOGO os cálculos da SECJ de ID 1d1fd05 , fixando o débito
acerca dos depósitos correspondentes ao bloqueio dos proventos
da executada LILIANE ANGÉLICA MADUREIRA CAIXETA.
exequendo em R$10.050,21, atualizados até 31/07/2020.
Dê-se ciência às partes.
BELO HORIZONTE/MG, 06 de outubro de 2020.
Intime-se o(a) reclamante para, no prazo de 05 dias, requerer o que
entender de direito, em face da nova redação do art. 878 da CLT,
introduzida pela Lei 13.467/17.
Registre-se que, em relação ao débito previdenciário, SE HOUVER,
ainda remanesce o dever de se proceder à cobrança ex officio das
contribuições sociais decorrentes das sentenças proferidas (Art.
114, VIII da CF/88 e pargrafo nico do art. 876 da CLT).
BELO HORIZONTE/MG, 06 de outubro de 2020.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 157525
SANDRA MARIA GENEROSO THOMAZ LEIDECKER
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0000383-05.2015.5.03.0111
AUTOR
CLAUDIA DE FATIMA SACRAMENTO
ADVOGADO
JOSE ANTUNES DA SILVEIRA(OAB:
25077/MG)
RÉU
MC JULIAN ESCOLA INFANTIL LTDA
- ME
ADVOGADO
LUCINEA LOPES DE
FIGUEIREDO(OAB: 134455/MG)