TRT3 15/10/2020 -Fl. 329 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3080/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Outubro de 2020
329
imediação entre a falta e a rescisão, gravidade do ato comissivo ou
MARCELO FONSECA DE SOUZA
omissivo praticado pelo empregado, tornando insustentável a
manutenção do vínculo jurídico, além do non bis in idem.
DECISÃO: A Primeira Turma, preliminarmente, à unanimidade,
Secretaria da Primeira Turma
Acórdão
conheceu do recurso ordinário; no mérito, sem divergência, deu-lhe
provimento parcial apenas para, desde já, determinar a suspensão
da exigibilidade os honorários sucumbenciais devidos aos
Processo Nº ROT-0010865-06.2019.5.03.0003
Relator
Luiz Otávio Linhares Renault
RECORRENTE
PAULO VINICIUS DA SILVA SOUSA
ADVOGADO
LEONARDO DO NASCIMENTO
ARAUJO(OAB: 139841/MG)
ADVOGADO
Luci Alves dos Santos Carvalho(OAB:
62156/MG)
ADVOGADO
ANDREIA DA CUNHA PEREIRA
FARIA(OAB: 92145/MG)
ADVOGADO
MARCIA GUIMARAES(OAB:
70193/MG)
ADVOGADO
GUILHERME SIQUEIRA FALCE
NETO(OAB: 83828/MG)
ADVOGADO
ALEXANDRE ORSI GUIMARAES
PIO(OAB: 86458/MG)
RECORRIDO
NOVO METROPOLITANO S/A
ADVOGADO
AYSLA SABINE ROCHA
TEIXEIRA(OAB: 184104/MG)
ADVOGADO
ALEXANDRE ORSI GUIMARAES
PIO(OAB: 86458/MG)
PERITO
FELIPE GUIMARAES DE SOUZA
TESTEMUNHA
GUILHERME VENANCIO DE
OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- NOVO METROPOLITANO S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
advogados da Reclamada pelo prazo de 2 (dois) anos, nos termos
do parágrafo 4º do artigo 791-A da CLT.
Certifico que esta matéria será publicada, para ciência das partes,
no DEJT de 16.10.2020 (disponibilizada em15.10.2020).
BELO HORIZONTE/MG, 14 de outubro de 2020.
ANA PAULA DE LIMA TORRES
Processo Nº ROT-0010865-06.2019.5.03.0003
Relator
Luiz Otávio Linhares Renault
RECORRENTE
PAULO VINICIUS DA SILVA SOUSA
ADVOGADO
LEONARDO DO NASCIMENTO
ARAUJO(OAB: 139841/MG)
ADVOGADO
Luci Alves dos Santos Carvalho(OAB:
62156/MG)
ADVOGADO
ANDREIA DA CUNHA PEREIRA
FARIA(OAB: 92145/MG)
ADVOGADO
MARCIA GUIMARAES(OAB:
70193/MG)
ADVOGADO
GUILHERME SIQUEIRA FALCE
NETO(OAB: 83828/MG)
ADVOGADO
ALEXANDRE ORSI GUIMARAES
PIO(OAB: 86458/MG)
RECORRIDO
NOVO METROPOLITANO S/A
ADVOGADO
AYSLA SABINE ROCHA
TEIXEIRA(OAB: 184104/MG)
ADVOGADO
ALEXANDRE ORSI GUIMARAES
PIO(OAB: 86458/MG)
PERITO
FELIPE GUIMARAES DE SOUZA
TESTEMUNHA
GUILHERME VENANCIO DE
OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
Gabinete de Desembargador n. 22
- PAULO VINICIUS DA SILVA SOUSA
Recurso Ordinário Trabalhista0010865-06.2019.5.03.0003
RECORRENTE: PAULO VINICIUS DA SILVA SOUSA
RECORRIDO: NOVO METROPOLITANO S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
EMENTA: JUSTA CAUSA. A justa causa para o despedimento do
empregado possui incidência incondicional tão somente em
Gabinete de Desembargador n. 22
situações extremas, já que em outras hipóteses a penalidade deve
Recurso Ordinário Trabalhista0010865-06.2019.5.03.0003
timbrar-se pelo caráter pedagógico, e exige prova robusta, que recai
RECORRENTE: PAULO VINICIUS DA SILVA SOUSA
sobre os ombros da empregadora. De acordo com a doutrina, vários
RECORRIDO: NOVO METROPOLITANO S/A
elementos configuram e convolam a justa causa: atualidade,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 157837