TRT3 10/03/2021 -Fl. 556 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3179/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Março de 2021
AUTOR
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
EGESA ENGENHARIA S/A
ALUIZIO PELUCIO ALMEIDA VIEIRA
DE MELLO(OAB: 84643/MG)
B.M.D.A.S.
BRUNA MACEDO DE ARAUJO
SILVA(OAB: 191323/MG)
DANIEL GOMES DE JESUS
BRUNA MACEDO DE ARAUJO
SILVA(OAB: 191323/MG)
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
556
ADVOGADO
BRUNA MACEDO DE ARAUJO
SILVA(OAB: 191323/MG)
DANIEL GOMES DE JESUS
BRUNA MACEDO DE ARAUJO
SILVA(OAB: 191323/MG)
RÉU
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIEL GOMES DE JESUS
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- EGESA ENGENHARIA S/A
JUSTIÇA DO
Para ciência de ID 4f34f4b aos réus:
PODER JUDICIÁRIO
Vistos.
JUSTIÇA DO
Considerando as petições, declarações e documentos apresentados
pelos réus Daniel Gomes de Jesus e Bruna Macedo de Araújo Silva
Para ciência de ID 4f34f4b aos réus:
(ids. f3bdff0; 109637f; c7c8b42; a272968; c9b840c; b3ce3f9;
Vistos.
f26bd83), concedo-lhes o prazo de 15 (quinze) para comprovação
Considerando as petições, declarações e documentos apresentados
da condição de miserabilidade jurídica, juntando aos autos
pelos réus Daniel Gomes de Jesus e Bruna Macedo de Araújo Silva
documentos inerentes aos seus ganhos, rendas, ou salários,
(ids. f3bdff0; 109637f; c7c8b42; a272968; c9b840c; b3ce3f9;
consistentes em extratos atualizados das contas mantidas em
f26bd83), concedo-lhes o prazo de 15 (quinze) para comprovação
estabelecimentos bancários, recibos de salários, extratos de cartões
da condição de miserabilidade jurídica, juntando aos autos
de crédito, declarações de imposto de renda, contas de telefone, luz
documentos inerentes aos seus ganhos, rendas, ou salários,
e água, atentando para os termos do art. 790, §§ 3º e 4º, da CLT,
consistentes em extratos atualizados das contas mantidas em
sob pena de indeferimento do benefício.
estabelecimentos bancários, recibos de salários, extratos de cartões
Intimem-se.
de crédito, declarações de imposto de renda, contas de telefone, luz
BELO HORIZONTE/MG, 09 de março de 2021.
e água, atentando para os termos do art. 790, §§ 3º e 4º, da CLT,
sob pena de indeferimento do benefício.
Intimem-se.
ROSEMARY DE OLIVEIRA PIRES AFONSO
BELO HORIZONTE/MG, 09 de março de 2021.
Desembargador(a) do Trabalho
BELO HORIZONTE/MG, 10 de março de 2021.
ROSEMARY DE OLIVEIRA PIRES AFONSO
Desembargador(a) do Trabalho
EDUARDO NUNES COUTO
BELO HORIZONTE/MG, 10 de março de 2021.
Processo Nº AR-0012338-02.2020.5.03.0000
ROSEMARY DE OLIVEIRA PIRES
AFONSO
AUTOR
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
RÉU
EGESA ENGENHARIA S/A
ADVOGADO
ALUIZIO PELUCIO ALMEIDA VIEIRA
DE MELLO(OAB: 84643/MG)
RÉU
B.M.D.A.S.
ADVOGADO
BRUNA MACEDO DE ARAUJO
SILVA(OAB: 191323/MG)
RÉU
DANIEL GOMES DE JESUS
ADVOGADO
BRUNA MACEDO DE ARAUJO
SILVA(OAB: 191323/MG)
Relator
EDUARDO NUNES COUTO
Processo Nº AR-0012338-02.2020.5.03.0000
ROSEMARY DE OLIVEIRA PIRES
AFONSO
AUTOR
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
RÉU
EGESA ENGENHARIA S/A
ADVOGADO
ALUIZIO PELUCIO ALMEIDA VIEIRA
DE MELLO(OAB: 84643/MG)
RÉU
B.M.D.A.S.
Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 164012