TRT3 04/06/2021 -Fl. 9039 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3238/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
9039
AUTOR(A)
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
FUNERARIAS,CEMITERIOS E
CONGENERES DO ESTADO DE
MINAS GERAIS JEANNE CHRISTIANE NASCIMENTO
CARVALHO(OAB: 106254/MG)
ALVIMAR DUARTE COSTA(OAB:
52637/MG)
ANDREA SANTOS SILVA(OAB:
85697/MG)
ANGELICA APARECIDA DA
SILVA(OAB: 169809/MG)
FUNERARIA PARAISO LTDA - ME
LUCIVANIA MARIA QUINTAO
BARCELOS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ADVOGADO
ADVOGADO
INTIMAÇÃO
ADVOGADO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c6924ec
proferido nos autos.
Vistos.
Considerando o trânsito em julgado da decisão, intime-se o(a)
RECLAMANTE para, nos termos do artigo 878 c/c 879 § 2º da CLT,
ADVOGADO
RÉU
PERITO
CUSTOS LEGIS
apresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 08 dias.
Na mesma oportunidade, já fica(m) O(S) RECLAMADO(S)
Intimado(s)/Citado(s):
intimado(s) para, em 08 dias, manifestar(em)-se sobre os cálculos
- SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
FUNERARIAS,CEMITERIOS E CONGENERES DO ESTADO DE
MINAS GERAIS -
apresentados e, em caso de discordância, indicar, de forma
fundamentada, os itens e valores objeto da discordância, devendo
apresentar os seus próprios no prazo assinalado.
Atentem-se as partes que O PRAZO do(a) reclamante iniciará da
PODER JUDICIÁRIO
intimação deste despacho.
JUSTIÇA DO
O do(s) reclamado(s) começará no dia subsequente ao término do
do(a) reclamante, independentemente de nova intimação e sob
INTIMAÇÃO
pena de preclusão, devendo o(s) reclamado(s) aguardar(em) o
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b080e35
decurso integral do prazo do(s) autor(s) para sua manifestação.
proferida nos autos.
Os cálculos deverão ser apresentados com memória e resumo, em
Vistos os autos.
conformidade com os Provimentos da Corregedoria Regional 03/91
Frustrada a ordem de bloqueio em contas bancárias via SISBAJUD,
e 04/2000, artigo 1º, §§ 1º e 2º, sob pena de não recebimento (art.
bem como a consulta no sistema INFOJUD da executada, intime-se
2º do Prov. 04/2000).
o reclamante para indicar outros meios efetivos para o
Ficam também os ADVOGADOS, eventualmente credores de
prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de
HONORÁRIOS sucumbenciais, intimados a apresentarem os
suspensão do feito por 01 ano, com remessa dos autos ao arquivo
cálculos referentes aos seus honorários no mesmo prazo ora
provisório, na forma do art. 5º, caput e §1º, da Recomendação 3, da
concedido aos seus representados, destacando a verba no resumo
GCGJT/2018; art. 40, da lei 6.830/80 e art. 921, §1º do CPC, ciente
geral e não por meio de resumo próprio, também sob pena de
dos efeitos da prescrição intercorrente, nos termos do artigo 11-A
preclusão nos termos do artigo 24, §1º da lei 8906/94.
da CLT.
Caso as partes não apresentem os cálculos, fica desde já
Decorrido o prazo, in albis, fica desde já determinada a suspensão e
determinada a paralisação do feito por até 02 anos, cientes dos
a remessa ao arquivo PROVISÓRIO.
efeitos da prescrição intercorrente em razão do descumprimento de
Fica, ainda, determinada a inclusão da executada no Banco
determinação judicial, nos termos do artigo 11-A da CLT.
Nacional de Devedores Trabalhistas – BNDT, a partir de
Deverá ainda o(a) reclamado(a), em cinco dias, proceder à
15/06/2021, nos termos do artigo 883-A da CLT.
anotação de saída na CTPS do(a) autor(a), nos moldes do
CORONEL FABRICIANO/MG, 03 de junho de 2021.
julgado, em contato direto com o(a) reclamante, ou justificar a
ORDENISIO CESAR DOS SANTOS
impossibilidade de fazer diretamente.
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Intimem-se as partes.
CORONEL FABRICIANO/MG, 03 de junho de 2021.
ORDENISIO CESAR DOS SANTOS
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ACC-0010990-75.2017.5.03.0089
AUTOR(A)
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167734
Processo Nº ATSum-0010147-71.2021.5.03.0089
AUTOR
ORCELIA DE SOUZA SANTANA
ADVOGADO
MOISES MORAIS(OAB: 51237/MG)
ADVOGADO
FILIPE ALVARENGA DE OLIVEIRA
MORAIS(OAB: 191027/MG)
RÉU
INDUSTRIAL ESPORTE CLUBE