TRT3 20/08/2021 -Fl. 5608 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3292/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
PODER JUDICIÁRIO
5608
FUNDAMENTOS
JUSTIÇA DO
Aviados a tempo e modo, conheço dos embargos opostos.
INTIMAÇÃO
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7f778c4
proferido nos autos.
Razão assiste à embargante.
Vislumbro a omissão, que passo a sanar para indeferir o
DESPACHO PJe
pedido de aplicação de multa por litigância de má-fé, não
preenchidos os requisitos previstos nos artigos 17 e seguintes do
CPC c/c artigo 769 da CLT, esclarecendo que a reclamante apenas
exerceu, sem excessos, o direito que entendia ter.
Vistos os autos.
CONCLUSÃO
Indefiro o pedido do reclamante de ID. c3855b1.
Dê-se ciência.
Fundamentos pelos quais conheço dos embargos declaratórios
Aguarde-se por mais 10 dias pela resposta ao ofício enviado.
opostos porSUPERMERCADO NATANAEL LTDA e, no mérito,
JULGO-OS PROCEDENTES para:
UBERLANDIA/MG, 19 de agosto de 2021.
- indeferir o pedido de aplicação de multa por litigância de má-fé.
MARCO AURELIO FERREIRA CLIMACO DOS SANTOS
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0010373-18.2021.5.03.0173
AUTOR
VALDETE PAHIM RIBEIRO
ADVOGADO
NILTON DA COSTA MENDES(OAB:
196654/MG)
RÉU
SUPERMERCADO NATANAEL LTDA
ADVOGADO
MARIA ABADIA SOARES
BORGES(OAB: 75919-B/MG)
Esta decisão passar a fazer parte do comando sentencial de
f.84/102.
Intimem-se as partes.
Nada mais.
Intimado(s)/Citado(s):
- SUPERMERCADO NATANAEL LTDA
UBERLANDIA/MG, 19 de agosto de 2021.
MARCO AURELIO FERREIRA CLIMACO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 72498ba
proferida nos autos.
Vistos, etc.
Processo Nº ATSum-0010373-18.2021.5.03.0173
AUTOR
VALDETE PAHIM RIBEIRO
ADVOGADO
NILTON DA COSTA MENDES(OAB:
196654/MG)
RÉU
SUPERMERCADO NATANAEL LTDA
ADVOGADO
MARIA ABADIA SOARES
BORGES(OAB: 75919-B/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- VALDETE PAHIM RIBEIRO
RELATÓRIO
SUPERMERCADO NATANAEL LTDA, opôs embargos de
declaração, alegando, em síntese, omissão/contradição na
sentença.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169912
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO