TRT3 02/09/2021 -Fl. 71 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3301/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Setembro de 2021
71
Trata-se de reclamação trabalhista ajuizada por SEBASTIANA
Atente-se que, alterada a conta, haverá necessidade de nova
intimação das partes.
LÁZARA DE PAULA em face do MUNICÍPIO DE SANTOS
DUMONT, em que os
pedidos formulados na petição inicial foram julgados procedentes
em parte, conforme sentença de fls. 49/56.
Cumpra-se, com baixa dos registros perante o Núcleo de
Precatórios.
Negado provimento ao recurso ordinário interposto pelo
reclamado, consoante acórdão de fls. 93/99.
Publique-se.
Sobreveio o trânsito em julgado na fase de conhecimento em
Belo Horizonte, 19 de agosto de 2021.
30.09.2020, conforme certificado à fl. 103.
Na fase de liquidação, foi juntado o extrato analítico do
FGTS, referente à conta vinculada da reclamante, de fls. 112/135.
Apresentados os cálculos de fls. 137/149 pelo SLJ, indicando
o valor da execução de R$20.402,18, atualizado até 30.11.2020.
CAMILLA GUIMARÃES PEREIRA ZEIDLER
Desembargadora 2ª Vice-Presidente
As partes expressamente concordaram com os cálculos às fls.
152 e 153, que foram homologados pelo Juízo à fl. 155.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Despacho em Precatorio
Dispensada a intimação da União/PGF, nos termos das
Portarias MF n. 582/2013 e PGF n. 839/2013.
TRT/PRECATORIO/001024/21
O executado foi citado por mandado (fls. 157/161), nos
PROCESSO: 10096-2020-049-03-00-6
termos do art. 535 do CPC, e deixou transcorrer o prazo legal sem
opor embargos à execução.
ORIGEM: 1ª Vara do Trabalho de Barbacena
CREDORA: SEBASTIANA LÁZARA DE PAULA
ADVOGADO: Edmir Machado de Oliveira (OAB/MG 169.538)
Expedido o Ofício Precatório de fls. 166/167 e os autos
remetidos ao Núcleo de Precatórios para o seu processamento.
DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT
ADVOGADO: Dine Cley Neves dos Santos (OAB/MG 72.588)
Retifico inconsistências no Ofício Precatório para constar a
data do ajuizamento da ação (06.02.2020), os nomes e os
respectivos números de registros profissionais dos procuradores
Vistos.
da credora (Edmir Machado de Oliveira - OAB/MG 169.538) e
do
devedor (Dine Cley Neves dos Santos - OAB/MG 72.588), bem
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170633