3419/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2022
22
necessário se faz a realização de audiência (art. 6º da Resolução 81
INTIMAÇÃO
da GP de 2017 TRT3).
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 15e1d31
8- Registra-se ainda que, para melhor e mais efetiva tentativa
proferido nos autos.
conciliatória, as partes deverão apresentar planilha de cálculos com
Vistos.
memória de cálculorespectiva, que embasem as propostas na
1- Registrem-se as manifestações do MINISTÉRIO PÚBLICO DO
audiência.
TRABALHO (ID. a363d86), da UNIÃO FEDERAL (PGF) (ID.
9- Somente após a homologação o acordo poderá surtir os efeitos
e1bc081) e da parte reclamante SINDICATO DOS PROFESSORES
desejados, razão pela qual a devedora deverá se abster de efetuar
DE JUIZ DE FORA (ID. 2fbb4ac).
qualquer pagamentoantes de eventual homologação pelo Juízo do
2- Entretanto, diante da proximidade da audiência e exiguidade do
ajuste pretendido, sob pena de arcar com o ônus em caso de não
prazo para quaisquer deliberações, aguarde-se a audiência
homologação do acordo na forma proposta;
designada para o dia 22/02/2022, às 14:30 horas, na SALA 4 (Link
10- As partes deverão manifestar no processo justificando o não
de acesso à sala virtual de audiência: https://trt3-jus-
comparecimento à audiência e/ou o desinteresse na conciliação, em
br.zoom.us/my/sala4cejusc2 ), devendo os advogados se fazerem
atenção aos princípios da boa-fé processual e da cooperação,
presentes diante da importância de seu apoio direto para o
consagrados nos artigos 5° e 6° do CPC.A ausência de
encaminhamento de solução consensual dos conflitos.
manifestação poderá ser interpretada à luz do art. 77, §1º do CPC,
3- Intimem-se.
por ato atentatório à dignidade da Justiça, considerando o disposto
BELO HORIZONTE/MG, 22 de fevereiro de 2022.
no art. 334, §8º c/c art. 772 do CPC;
FLAVIA CRISTINA ROSSI DUTRA
11- Dúvidas poderão ser sanadas pelo site do TRT/MG
Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC-JT 2º grau
(https://portal.trt3.jus.br/internet/capa-layoutcsjt/carrossel/downloads/manual-do-usuario-externo-zoom-versaofinal-revisada-20-01-2021.pdf) e se persistirem, pelo endereço de e
-mail [email protected] ou pelo telefone (31) 3228-7096.
12- Intimem-se.
BELO HORIZONTE/MG, 22 de fevereiro de 2022.
FLAVIA CRISTINA ROSSI DUTRA
Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC-JT 2º grau
Processo Nº AP-0001893-59.2012.5.03.0143
Relator
Antônio Gomes de Vasconcelos
AGRAVANTE
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR
ESTACIO DE SA LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:
21121/BA)
AGRAVADO
SINDICATO DOS PROFESSORES DE
JUIZ DE FORA
ADVOGADO
RODRIGO VIDAL RIBEIRO DE
OLIVEIRA(OAB: 85796/MG)
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
PERITO
DALMO SALAZAR PEREIRA JUNIOR
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
PERITO
HELIO BARROS COUTO
Processo Nº AP-0001893-59.2012.5.03.0143
Relator
Antônio Gomes de Vasconcelos
AGRAVANTE
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR
ESTACIO DE SA LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:
21121/BA)
AGRAVADO
SINDICATO DOS PROFESSORES DE
JUIZ DE FORA
ADVOGADO
RODRIGO VIDAL RIBEIRO DE
OLIVEIRA(OAB: 85796/MG)
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
PERITO
DALMO SALAZAR PEREIRA JUNIOR
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
PERITO
HELIO BARROS COUTO
Intimado(s)/Citado(s):
- SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS PROFESSORES DE JUIZ DE FORA
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 15e1d31
proferido nos autos.
Vistos.
1- Registrem-se as manifestações do MINISTÉRIO PÚBLICO DO
PODER JUDICIÁRIO
TRABALHO (ID. a363d86), da UNIÃO FEDERAL (PGF) (ID.
JUSTIÇA DO
e1bc081) e da parte reclamante SINDICATO DOS PROFESSORES
DE JUIZ DE FORA (ID. 2fbb4ac).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178778