TRT3 11/03/2022 -Fl. 1096 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3430/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Março de 2022
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
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ADVOGADO
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RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
GUILHERME GOMES DE
AGUIAR(OAB: 154195/MG)
FERNANDO HENRIQUE ALVES
ZAMBONI(OAB: 144574/MG)
PEDRO AURELIO SANDRI
GUILHERME GOMES DE
AGUIAR(OAB: 154195/MG)
FERNANDO HENRIQUE ALVES
ZAMBONI(OAB: 144574/MG)
PAULO RAMES FERNANDES
MORENO
AUREA CHRISTINA DIAS
SIMOES(OAB: 205511/MG)
RODOSANDRI TRANSPORTES LTDA
GUILHERME GOMES DE
AGUIAR(OAB: 154195/MG)
FERNANDO HENRIQUE ALVES
ZAMBONI(OAB: 144574/MG)
RDS LOGISTICA E TRANSPORTES
EIRELI
GUILHERME GOMES DE
AGUIAR(OAB: 154195/MG)
FERNANDO HENRIQUE ALVES
ZAMBONI(OAB: 144574/MG)
ROSIMERI GIOMBELLI SANDRI
GUILHERME GOMES DE
AGUIAR(OAB: 154195/MG)
FERNANDO HENRIQUE ALVES
ZAMBONI(OAB: 144574/MG)
MOACIR SANDRI
GUILHERME GOMES DE
AGUIAR(OAB: 154195/MG)
FERNANDO HENRIQUE ALVES
ZAMBONI(OAB: 144574/MG)
1096
reconhecido, no período de outubro/2017 até a dispensa do
reclamante, com reflexos em férias + 1/3, aviso prévio, 13º salários
e FGTS + 40%; b.2) determinar que os honorários sucumbenciais
devidos aos advogados dos reclamados deverão incidir sobre o
valor atualizado do único pedido julgado integralmente
improcedente (horas extras decorrentes de supressão do intervalo
intrajornada, no valor de R$15.000,00) e serem deduzidos do
crédito do reclamante, afastada a decisão de origem para que
fiquem sob condição suspensiva de exigibilidade naquilo em que o
valor apurado superar o crédito do autor; b.3) determinar que a base
de cálculo dos honorários devidos aos patronos do reclamante é o
valor bruto apurado em liquidação de sentença, sem a inclusão
apenas da contribuição previdenciária cota do empregador (OJ 348
da SDI-1 do TST e Tese Jurídica Prevalecente nº 4 deste Regional);
manteve o valor da condenação, ainda compatível.
BELO HORIZONTE/MG, 11 de março de 2022.
CRISTINA LAGE DE OLIVEIRA BOTELHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSIMERI GIOMBELLI SANDRI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: SALÁRIO EXTRAFOLHA. ÔNUS DA PROVA. Tratandose de fato constitutivo do direito vindicado, cumpria ao reclamante
demonstrar o alegado pagamento de salário extrafolha alegado na
exordial (artigo 818 da CLT), ônus do qual se desincumbiu,
conforme provas testemunhal e documental produzidas nos autos.
DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, conheceu dos recursos
ordinários interpostos pelos reclamados e pelo reclamante; no
mérito, sem divergência, deu provimento parcial a ambos os apelos:
a) aos dos reclamados, para determinar que, para fins de apuração
das diferenças decorrentes de reajustes salariais previsto na CCT
sobre salário extrafolha e dos reflexos deferidos da soma de
diferenças de reajustes + salário extrafolha, deverá ser considerada
a percepção de salário "por fora" de R$6.504,00, do marco
prescricional até outubro/2018, e de R$8.504,00, de novembro/2018
até a dispensa; b) ao do reclamante, para: b.1) acrescer à
condenação o pagamento de diferenças salariais decorrentes dos
reajustes previstos nas CCT incidentes sobre o salário extrafolha
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179568
Processo Nº ROT-0010253-88.2021.5.03.0103
Relator
Maria Stela Alvares da Silva Campos
RECORRENTE
PAULO RAMES FERNANDES
MORENO
ADVOGADO
AUREA CHRISTINA DIAS
SIMOES(OAB: 205511/MG)
RECORRENTE
RODOSANDRI TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
GUILHERME GOMES DE
AGUIAR(OAB: 154195/MG)
ADVOGADO
FERNANDO HENRIQUE ALVES
ZAMBONI(OAB: 144574/MG)
RECORRIDO
PEDRO AURELIO SANDRI
ADVOGADO
GUILHERME GOMES DE
AGUIAR(OAB: 154195/MG)
ADVOGADO
FERNANDO HENRIQUE ALVES
ZAMBONI(OAB: 144574/MG)
RECORRIDO
PAULO RAMES FERNANDES
MORENO
ADVOGADO
AUREA CHRISTINA DIAS
SIMOES(OAB: 205511/MG)
RECORRIDO
RODOSANDRI TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
GUILHERME GOMES DE
AGUIAR(OAB: 154195/MG)
ADVOGADO
FERNANDO HENRIQUE ALVES
ZAMBONI(OAB: 144574/MG)
RECORRIDO
RDS LOGISTICA E TRANSPORTES
EIRELI
ADVOGADO
GUILHERME GOMES DE
AGUIAR(OAB: 154195/MG)
ADVOGADO
FERNANDO HENRIQUE ALVES
ZAMBONI(OAB: 144574/MG)
RECORRIDO
ROSIMERI GIOMBELLI SANDRI
ADVOGADO
GUILHERME GOMES DE
AGUIAR(OAB: 154195/MG)