TRT3 24/10/2022 -Fl. 7515 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3585/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2022
7515
FORMULADO (E QUE NÃO SEJA MATÉRIA JÁ PREVISTA EM
PODER JUDICIÁRIO
LEI, COMO POR EXEMPLO, OS JUROS DE MORA), NÃO
JUSTIÇA DO
LANÇAR NO DISPOSITIVO ITEM APRECIADO NA
FUNDAMENTAÇÃO, OU AINDA A EXISTÊNCIA DE
CONTRADIÇÃO SOBRE O RACIOCÍNIO DESENVOLVIDO NA
INTIMAÇÃO
FUNDAMENTAÇÃO E O QUE FOI LANÇADO NA CONCLUSÃO
Fica V. Sa. intimado a tomar ciência da Decisão de ID-791e297.
(ART. 897-A, DA CLT).
FRUTAL/MG, 24 de outubro de 2022.
D) NÃO EXISTE PRÉ-QUESTIONAMENTO PARA
RECURSOS DE DECISÕES DA 1ª INSTÂNCIA E ENDEREÇADOS
ALESSANDRA ROCHA
À 2ª INSTÂNCIA (AMPLO EFEITO DEVOLUTIVO DA
Diretor de Secretaria
APELAÇÃO).
E) INTERPOR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SEM QUE
EXISTAM AS HIPÓTESES ACIMA, DE FORMA CLARA,
IMPORTARÃO NA APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 81, CAPUT,
DO CPC (QUE DEVERÁ SER SUPERIOR A UM POR CENTO E
INFERIOR A DEZ POR CENTO DO VALOR CORRIGIDO DA
CAUSA), COM A FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO DA PARTE
CONTRÁRIA, PELO ATRASO, SEM JUSTIFICATIVA LEGAL, DA
DECISÃO FINAL (TRÂNSITO EM JULGADO) EM 4% DO VALOR
DADO À CAUSA (ART. 81, § 3º, DO CPC), TUDO DE ACORDO
COM O PREVISTO NOS ARTS. 80, VII, E 1.026, §§ 2º, 3º E 4º,
Processo Nº ATOrd-0010289-34.2022.5.03.0156
AUTOR
CARLOS PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
DANIELLE GOMES CERVEIRA
GOULART(OAB: 321029/SP)
RÉU
ALEX BARBOZA SERVICOS DE
COLHEITA
ADVOGADO
CLEBER LUIZ PEREIRA(OAB:
265633/SP)
RÉU
ADRIANO BARBOZA DE JESUS
ADVOGADO
CLEBER LUIZ PEREIRA(OAB:
265633/SP)
RÉU
AMARILDO APARECIDO DA COSTA
SERVICOS DE COLHEITA
ADVOGADO
CLEBER LUIZ PEREIRA(OAB:
265633/SP)
PERITO
FLAVIA ALVES DA SILVA OLIVEIRA
TAMBÉM DO CPC.
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEX BARBOZA SERVICOS DE COLHEITA
Custas em R$902,52, calculadas sobre R$45.126,09, valor atribuído
à causa, pela reclamante. ISENTA.
FRUTAL/MG, 22 de outubro de 2022.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
MARCOS VINICIUS BARROSO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0010289-34.2022.5.03.0156
AUTOR
CARLOS PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
DANIELLE GOMES CERVEIRA
GOULART(OAB: 321029/SP)
RÉU
ALEX BARBOZA SERVICOS DE
COLHEITA
ADVOGADO
CLEBER LUIZ PEREIRA(OAB:
265633/SP)
RÉU
ADRIANO BARBOZA DE JESUS
ADVOGADO
CLEBER LUIZ PEREIRA(OAB:
265633/SP)
RÉU
AMARILDO APARECIDO DA COSTA
SERVICOS DE COLHEITA
ADVOGADO
CLEBER LUIZ PEREIRA(OAB:
265633/SP)
PERITO
FLAVIA ALVES DA SILVA OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS PEREIRA DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 190805
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado a tomar ciência da Decisão de ID-791e297.
FRUTAL/MG, 24 de outubro de 2022.
ALESSANDRA ROCHA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0010289-34.2022.5.03.0156
AUTOR
CARLOS PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
DANIELLE GOMES CERVEIRA
GOULART(OAB: 321029/SP)
RÉU
ALEX BARBOZA SERVICOS DE
COLHEITA
ADVOGADO
CLEBER LUIZ PEREIRA(OAB:
265633/SP)
RÉU
ADRIANO BARBOZA DE JESUS
ADVOGADO
CLEBER LUIZ PEREIRA(OAB:
265633/SP)
RÉU
AMARILDO APARECIDO DA COSTA
SERVICOS DE COLHEITA
ADVOGADO
CLEBER LUIZ PEREIRA(OAB:
265633/SP)
PERITO
FLAVIA ALVES DA SILVA OLIVEIRA