TRT3 07/12/2022 -Fl. 842 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3614/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2022
842
liquidação de sentença, vencido o Exmo. Desembargador Relator
unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários e, no mérito,
quanto à limitação da condenação ao valor do pedido. Sem
negar provimento ao recurso da reclamante e dar provimento
divergência, dar provimento parcial ao recurso do reclamante
parcial ao recurso da reclamada para reduzir a indenização por
para: a) deferir as diferenças das horas extras noturnas quitadas,
danos morais para R$6.000,00. Inalterado o valor da condenação,
por inobservância da correta base de cálculo, e as diferenças pelo
porque ainda compatível.
trabalho em feriados sem compensação, ambas as parcelas com
BELO HORIZONTE/MG, 07 de dezembro de 2022.
reflexos em RSR, 13º salário, férias + 1/3 e FGTS; b) majorar os
honorários advocatícios devidos pela reclamada para o percentual
EUGENIO PACELLI MENDES DAS GRACAS
de 10%. Manter o valor da condenação.
BELO HORIZONTE/MG, 07 de dezembro de 2022.
EUGENIO PACELLI MENDES DAS GRACAS
Processo Nº ROT-0010250-69.2021.5.03.0092
ALEXANDRE WAGNER DE MORAIS
ALBUQUERQUE
RECORRENTE
COOPERATIVA DE CREDITO DE
LIVRE ADMISSAO DO VALE DO ACO
LTDA-SICOOB VALE DO ACO
ADVOGADO
Rodrigo Oliveira Cardoso(OAB:
89393/MG)
RECORRENTE
TALHITA EVELYN ARAUJO
PARREIRAS MACIEL
ADVOGADO
IONARA GONCALVES LEAL(OAB:
143968/MG)
ADVOGADO
TATIANE FALCONE PORTELLA(OAB:
124678/MG)
RECORRIDO
COOPERATIVA DE CREDITO DE
LIVRE ADMISSAO DO VALE DO ACO
LTDA-SICOOB VALE DO ACO
ADVOGADO
Rodrigo Oliveira Cardoso(OAB:
89393/MG)
RECORRIDO
TALHITA EVELYN ARAUJO
PARREIRAS MACIEL
ADVOGADO
IONARA GONCALVES LEAL(OAB:
143968/MG)
ADVOGADO
TATIANE FALCONE PORTELLA(OAB:
124678/MG)
Relator
Processo Nº ROT-0010250-69.2021.5.03.0092
ALEXANDRE WAGNER DE MORAIS
ALBUQUERQUE
RECORRENTE
COOPERATIVA DE CREDITO DE
LIVRE ADMISSAO DO VALE DO ACO
LTDA-SICOOB VALE DO ACO
ADVOGADO
Rodrigo Oliveira Cardoso(OAB:
89393/MG)
RECORRENTE
TALHITA EVELYN ARAUJO
PARREIRAS MACIEL
ADVOGADO
IONARA GONCALVES LEAL(OAB:
143968/MG)
ADVOGADO
TATIANE FALCONE PORTELLA(OAB:
124678/MG)
RECORRIDO
COOPERATIVA DE CREDITO DE
LIVRE ADMISSAO DO VALE DO ACO
LTDA-SICOOB VALE DO ACO
ADVOGADO
Rodrigo Oliveira Cardoso(OAB:
89393/MG)
RECORRIDO
TALHITA EVELYN ARAUJO
PARREIRAS MACIEL
ADVOGADO
IONARA GONCALVES LEAL(OAB:
143968/MG)
ADVOGADO
TATIANE FALCONE PORTELLA(OAB:
124678/MG)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO VALE
DO ACO LTDA-SICOOB VALE DO ACO
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- TALHITA EVELYN ARAUJO PARREIRAS MACIEL
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Comprovado
JUSTIÇA DO
que a reclamante sofreu tratamento humilhante e constrangedor
pelo superior hierárquico, torna-se devida a indenização por danos
morais vindicada.
EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Comprovado
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da 5ª. Turma, à
que a reclamante sofreu tratamento humilhante e constrangedor
unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários e, no mérito,
pelo superior hierárquico, torna-se devida a indenização por danos
negar provimento ao recurso da reclamante e dar provimento
morais vindicada.
parcial ao recurso da reclamada para reduzir a indenização por
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da 5ª. Turma, à
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192982