TRT4 16/02/2016 -Fl. 1299 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
1918/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Fevereiro de 2016
1299
TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
DESTINATÁRIO:
AUTOR: DELISANDRA DE OLIVEIRA
JOSE VANDERLEI BOTH
Decisão
RÉU: KAJA MOVEIS LTDA
Processo Nº RTOrd-0020135-53.2016.5.04.0384
AUTOR
MARIA ALICE DE FRAGA
ADVOGADO
JOSE VANDERLEI BOTH(OAB:
28441/RS)
RÉU
KAJA MOVEIS LTDA
Fica V. Sa. notificado de que o alvará está a sua disposição.
Intimado(s)/Citado(s):
Prazo: 5 dias.
- MARIA ALICE DE FRAGA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DESTINATÁRIO:
JOSE VANDERLEI BOTH
Notificação
Processo Nº RTOrd-0020129-46.2016.5.04.0384
AUTOR
JAKE ALISSON DOS SANTOS
OLIVEIRA
ADVOGADO
JOSE VANDERLEI BOTH(OAB:
28441/RS)
RÉU
KAJA MOVEIS LTDA
Concluso por: Sabrina f Silveira
Vistos.
O autor postula a antecipação dos efeitos da tutela buscada quanto
à expedição de alvará para saque dos valores depositados pela
Intimado(s)/Citado(s):
reclamada junto ao FGTS, bem como para encaminhamento do
- JAKE ALISSON DOS SANTOS OLIVEIRA
seguro-desemprego. Alega, como fundamento, ter sido despedido
sem justa causa sem perceber os valores que lhe eram devidos.
A verossimilhança do direito alegado, na situação em exame, resta
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
evidenciada no Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho ID
JUSTIÇA DO TRABALHO
87e4d0.
Assim, entendo que estão presentes, no caso concreto, os
requisitos do art. 273 do CPC, de aplicação subsidiária, razão pela
qual concedo a antecipação dos efeitos da tutela.
A presente decisão tem força de ALVARÁ JUDICIAL para fins de
encaminhamento do seguro-desemprego e levantamento dos
depósitos do FGTS, disponibilizados pelo código 88, suprindo
NOTIFICAÇÃO
inclusive a inexistência do TRCT, das guias ST/CD e do carimbo de
baixa da CTPS, estando autorizada a retirada pelo reclamante
PROCESSO Nº: 0020129-46.2016.5.04.0384 - AÇÃO
(CTPS 00009265-00045/RS, PIS 12379691608, Data de Admissão
TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
17/03/2009; Data Despedida 29/01/2016: CNPJ: 00.417.511/0001AUTOR: JAKE ALISSON DOS SANTOS OLIVEIRA
03) atendidos os requisitos legais.
RÉU: KAJA MOVEIS LTDA
Fica V. Sa. notificado de que o alvará está a sua disposição.
TAQUARA, 11 de Fevereiro de 2016
Prazo: 5 dias.
CINARA ROSA FIGUEIRO
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Despacho
Código para aferir autenticidade deste caderno: 92806