TRT4 25/07/2016 -Fl. 757 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
2028/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2016
RÉU
PRAZO DESTE EXPEDIENTE, SOB PENA DE EXECUÇÃO.
Decisão
Processo Nº RTOrd-0020192-41.2016.5.04.0006
AUTOR
PAULO RENATO DA ROSA AMARAL
ADVOGADO
OSCAR CANSAN(OAB: 36919/RS)
ADVOGADO
TATIANA CASSOL SPAGNOLO(OAB:
33368/RS)
RÉU
EMPRESA DE TRENS URBANOS DE
PORTO ALEGRE S A
ADVOGADO
PATRICIA FERNANDEZ
SELISTRE(OAB: 57169/RS)
ADVOGADO
PERITO
757
ADEQUACAO MKT ACOES
PROMOCIONAIS EIRELI - EPP
MARIA CLAUDIA FELTEN(OAB:
41710/RS)
JORGE JUNIOR COSTA DORNELES
Intimado(s)/Citado(s):
- ADEQUACAO MKT ACOES PROMOCIONAIS EIRELI - EPP
- ANDERSON SILVA MAIA
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO Nº: 0020200-52.2015.5.04.0006 - AÇÃO
TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
AUTOR: ANDERSON SILVA MAIA
RÉU: ADEQUACAO MKT ACOES PROMOCIONAIS EIRELI - EPP
PROCESSO Nº: 0020192-41.2016.5.04.0006 - AÇÃO
VISTOS, ETC.
TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: PAULO RENATO DA ROSA AMARAL
RÉU: EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S A
O reclamante e a reclamada apresentam petição conjunta de
acordo, pelo documento de Id 608e952. O feito encontra-se na fase
de liquidação.
TERMO DE CONCLUSÃO
Nesta data, faço os autos conclusos ao Exmo. Juiz do Trabalho.
CAMILA CENTENARO LEVANDOWSKI
Analiso.
1. HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes, nos seus
próprios termos, para que produza seus jurídicos efeitos.
Vistos, etc.
Recebo o recurso ordinário interposto pelo reclamante na petição de
2. Diferença de custas no valor de R$ 80,00, pela reclamada, a
id a5bb2c1, uma vez que atendidos os pressupostos subjetivos
serem satisfeitas em até 30 dias após o pagamento integral do valor
(legitimidade, capacidade e interesse) e os objetivos (recorribilidade
principal do ajuste.
do ato, tempestividade, regularidade de representação), para sua
admissibilidade.
3. Retifique-se a situação da reclamada junto ao BNDT para, com
Notifique-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo
dívida - "exigibilidade do crédito suspensa".
legal.
4. Intime-se o perito para tomar ciência da destituição de seu
Após, remetam-se os autos digitais ao TRT.
encargo.
PORTO ALEGRE, 22 de Julho de 2016
5. Aguarde-se o pagamento das parcelas e despesas (até
15/02/2017).
DANIELA MEISTER PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
6. Em caso de descumprimento, execute-se, com vencimento
Sentença
antecipado de todas as parcelas vincendas, acrescidas da cláusula
Processo Nº RTSum-0020200-52.2015.5.04.0006
AUTOR
ANDERSON SILVA MAIA
ADVOGADO
JONATHAS VINICIUS DE CARLOS
PINTO(OAB: 82178/RS)
penal de 20% ( vinte por cento), nos termos em que ajustado pelas
partes. Esclareço que, diante do que foi livremente pactuado pelas
partes, tenho a reclamada por citada, para os efeitos do art. 880 da
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