TRT4 19/12/2016 -Fl. 467 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
2128/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2016
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
PERITO
DIEGO THOBIAS DO AMARAL(OAB:
66311/RS)
MARCIA CRISTINA MALYSZ
GRESSLER(OAB: 44611/RS)
Pollyana Maria Zanin Pasquali
Tavares(OAB: 51823/RS)
DR. MARCO AURÉLIO BENVENUTTI
ADVOGADO
JOANA PRESSER GARCEZ
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
RÉU
Intimado(s)/Citado(s):
- DEBORA CORREIA RODRIGUES
ADVOGADO
467
MARCIO MACIEL PLETZ(OAB:
58405/RS)
DOCTOR CLIN OPERADORA DE
PLANOS DE SAUDE LTDA
SIMONE STOFFEL LEIST(OAB:
62061/RS)
MED FIN SERVICOS E SAUDE
SOCIEDADE SIMPLES LTDA - EPP
MARCIO MACIEL PLETZ(OAB:
58405/RS)
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A
SAUDE - IAS
SIMONE STOFFEL LEIST(OAB:
62061/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
- CLARA SCHONHORST
- CONFIAR SAUDE SERVICOS MEDICOS LTDA - ME
- DOCTOR CLIN OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA
- INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE - IAS
- MED FIN SERVICOS E SAUDE SOCIEDADE SIMPLES LTDA EPP
- MED SERVICE MEDICOS ASSOCIADOS SOCIEDADE
SIMPLES LTDA - EPP
- MEDCLIN MEDICOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES
LTDA - EPP
- MEDLIN ADMINISTRACAO MEDICA SOCIEDADE SIMPLES
LTDA - EPP
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº: 0021346-80.2016.5.04.0334 - AÇÃO
TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
PODER JUDICIÁRIO
AUTOR: DEBORA CORREIA RODRIGUES
JUSTIÇA DO TRABALHO
RÉU: UNIDASUL DISTRIBUIDORA ALIMENTICIA S/A
Vistos, etc.
As partes compuseram o litígio nos termos da petição id bd5511c,
1e9b6ce, 8c2a6d1.
Fica
V. Sa. notificado dos documentos juntados pela reclamada.
Prazo:5 dias .
Homologo o acordo por seus próprios termos, para que surta seus
jurídicos e legais efeitos, com exceção das parcelas de natureza
indenizatória declaradas, uma vez que não reconhecida a existência
de relação de emprego.
A incidência previdenciária deve observar o valor do acordo, a teor
DESTINATÁRIO:
do disposto na Súmula 41 do TRT da 4ª Região:
DEBORA CORREIA RODRIGUES
Sentença
Processo Nº RTOrd-0021383-10.2016.5.04.0334
AUTOR
CLARA SCHONHORST
ADVOGADO
MILENA JOBIM ALMEIDA(OAB:
70199/RS)
RÉU
CONFIAR SAUDE SERVICOS
MEDICOS LTDA - ME
ADVOGADO
MARCIO MACIEL PLETZ(OAB:
58405/RS)
RÉU
MEDLIN ADMINISTRACAO MEDICA
SOCIEDADE SIMPLES LTDA - EPP
ADVOGADO
MARCIO MACIEL PLETZ(OAB:
58405/RS)
RÉU
MEDCLIN MEDICOS ASSOCIADOS
SOCIEDADE SIMPLES LTDA - EPP
ADVOGADO
MARCIO MACIEL PLETZ(OAB:
58405/RS)
RÉU
MED SERVICE MEDICOS
ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES
LTDA - EPP
Código para aferir autenticidade deste caderno: 102772
Súmula nº 41 - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ACORDO
SEM VÍNCULO DE EMPREGO.
Incide contribuição previdenciária, observada a alíquota própria,
quando firmado acordo sem reconhecimento de vínculo
empregatício, mas com prestação de trabalho e o tomador for
empresa ou a ela equiparada na condição de contribuinte individual
na forma do parágrafo único do artigo 15 da lei 8.212/91.
Custas de R$ 5.000,00, pro rata, a teor do § 3º do art.789 da CLT.
Não concedo à reclamante o benefício da Justiça Gratuita, tendo
em vista que a renda declarada é muito superior à média do
trabalhador brasileiro, não configurando pobreza, e também
considerando o próprio valor do acordo, o que evidencia ter plenas