TRT4 22/02/2019 -Fl. 2466 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
2670/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2019
ordinário interposto pela parte autora.
2466
Intimado(s)/Citado(s):
À(s) parte(s) contrária(s) para que apresentem contrarrazões,
querendo, no prazo legal.
Após, remetam-se os autos ao Egrégio TRT da 4ª Região.
- MARCIO ANDRE LIMA BORGES
- POLIMIX CONCRETO LTDA
- SUPERMIX CONCRETO S/A
- VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
Despacho
Processo Nº RTSum-0020717-04.2018.5.04.0022
AUTOR
BRENDA CLOENNY TOMAZ BATISTA
ADVOGADO
RAQUEL CRISTINA SANTOS
MOURA(OAB: 105678/RS)
RÉU
T J KLEIN M E - ME
ADVOGADO
TEREZINHA MACHADO BENTO(OAB:
30796/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Homologo o acordo de Id. 12006a8, ratificado na petição de Id.
- BRENDA CLOENNY TOMAZ BATISTA
ed2e8d6, inclusive quanto à atribuição da natureza indenizatória às
parcelas nele compreendidas, resolvendo o mérito da causa, nos
termos do art. 487, III, "b", do CPC.
PODER JUDICIÁRIO
Cancelo a perícia contábil designada em audiência.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Arbitro os honorários da perita técnica Gabriela Braun de Macedo
em R$1.500,00, pela reclamada acordante, no prazo de 30 dias
Fundamentação
após o pagamento da última parcela do acordo.
A reclamada deverá comprovar o recolhimento da contribuição
previdenciária incidente sobre as parcelas de natureza salarial no
Notifique-se a autora para que deposite sua CTPS em Secretaria,
prazo de sessenta dias após o cumprimento do acordo, dando-se
vistas ao reclamante para ciência, no prazo de dez dias.
no prazo de cinco dias.
Após, notifique-se o reclamado para, no mesmo prazo, proceder às
anotações determinadas em sentença, sob as penas ali cominadas.
Deverá o reclamado, ainda, no prazo de dez dias, fornecer as guias
relativas ao seguro-desemprego.
Concedo ao reclamante o benefício da justiça gratuita.
Custas de R$ 1.600,00, sobre o valor de R$ 80.000,00 acordado,
atribuídas ao autor e dispensadas.
Desnecessária a ciência à União (PGF), nos termos do Provimento
nº 13, de 06 de outubro de 2011, da Presidência e Corregedoria
Regional do TRT da 4ª Região.
Cumprido, arquive-se. Descumprido, tenho por citada a reclamada
para fins do artigo 880 da CLT.
Assinatura
PORTO ALEGRE, 21 de Fevereiro de 2019
DIOGO GUERRA
Juiz do Trabalho Substituto
Sentença
Processo Nº RTOrd-0020896-69.2017.5.04.0022
AUTOR
MARCIO ANDRE LIMA BORGES
ADVOGADO
MARISTELA SANT ANNA DE
SOUZA(OAB: 21050/RS)
RÉU
SUPERMIX CONCRETO S/A
ADVOGADO
JULIANA CARVALHO MOL(OAB:
78019/MG)
ADVOGADO
BRUNO PINTO COELHO DA
SILVA(OAB: 129385/MG)
RÉU
VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
ADVOGADO
KATIUSCIA DOS SANTOS
LEMOS(OAB: 66095/RS)
RÉU
POLIMIX CONCRETO LTDA
ADVOGADO
ANA PAULA ESMERIO
MAGALHAES(OAB: 22496/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 130801
Assinatura
PORTO ALEGRE, 21 de Fevereiro de 2019
ANA PAULA KEPPELER FRAGA
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº RTOrd-0020423-83.2017.5.04.0022
AUTOR
JOSE COGOY SILVA
ADVOGADO
FERNANDO HOFFMAN DE
CASTRO(OAB: 92284/RS)
ADVOGADO
MARCOS ROBERTO MOTTA DE
CASTRO(OAB: 95521/RS)
RÉU
ARLEI CORREA SCHEFFER - ME