TRT4 11/05/2020 -Fl. 3475 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
2969/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Maio de 2020
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
3475
EM LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA. Publique-se. Intimemse. NADA MAIS.
PORTO ALEGRE/RS, 11 de maio de 2020.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
HORISMAR CARVALHO DIAS
Juiz do Trabalho Titular
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Embargos Declaratórios
Embargante:
RODALOG SOLUÇÕES EM LOGÍSTICA E
TRANSPORTE LTDA
Objeto: DECISÃO
Vistos, etc.
Processo Nº ATOrd-0096100-94.2004.5.04.0016
AUTOR
Adroaldo Rodrigues Carvalho
ADVOGADO
IVONE DA FONSECA GARCIA(OAB:
36827/RS)
RÉU
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
TATIANE ALMINHANA(OAB:
83002/RS)
ADVOGADO
Diego La Rosa Gonçalves(OAB:
70065/RS)
RÉU
FUNDACAO BRTPREV
PERITO
ROQUE MALLMANN
Intimado(s)/Citado(s):
- OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
RODALOG SOLUÇÕES EM LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA
opõe embargos de declaração, pelas razões de ID 6e22f56.
Conclusos os autos, na forma da lei, para apreciação dos
PODER JUDICIÁRIO
embargos.
JUSTIÇA DO TRABALHO
É o relatório.
NOTIFICAÇÃO
Fundamentos da decisão:
Os embargos declaratórios devem se revestir de pressupostos do
DESTINATÁRIO
art. 897-A da CLT c/c art. 1022 do CPC, ou seja, por definição legal,
OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
tem como finalidade aperfeiçoar o julgado, sanando eventual
Endereço desconhecido
omissão, contradição ou obscuridade nele existentes. Na situação
dos autos, pelo que verifico do teor dos embargos, a pretensão da
Fica V. Sa. notificado para opor embargos, querendo, nos termos do
empresa é o reexame da sentença, o que é inviável pela via eleita.
art. 884 da CLT - pois o Juízo encontra-se garantido com os
Por demasia, pontuo que a sentença é de meridiana clareza no
depósitos recursais e judicial. No silêncio, serão expedidos alvarás.
tocante aos intervalos intrajornada, não ocorrendo julgamento fora
Prazo: 5 dias.
dos limites do quando debatido nos autos. Também, como decidido
(subitem 1.2. da sentença),não se apurou inépcia da inicial como
PORTO ALEGRE/RS, 11 de maio de 2020.
defendeu a ré na sua defesa. Aqui, como se observa nos embargos,
a empresa mostra inconformidade com o resultado do julgamento, o
LUIZ EDUARDO DE FREITAS
que deve ser posto em sede recursal, se assim entender. Não há
Diretor de Secretaria
obscuridade na sentença. IMPROCEDEM os embargos.
DIANTE DO EXPOSTO, decide o Juízo da 16ª VARA DO
TRABALHO DE PORTO ALEGRE, julgar improcedentes os
embargos declaratórios opostos por RODALOG SOLUÇÕES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150769
Processo Nº ATSum-0020103-46.2020.5.04.0016
AUTOR
SCARLET DA CUNHA ROSA
ADVOGADO
DANIELA DA SILVA MARTINS(OAB:
71739/RS)
ADVOGADO
TIAGO SANGIOGO(OAB: 72814/RS)
RÉU
WMS SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.