TRT5 28/03/2019 -Fl. 17 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
2692/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019
ADVOGADO
RECORRIDO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
JOSE LOURENCO ACEDO
PIMENTEL JUNIOR(OAB: 255164/SP)
MLS EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA - ME
FENIX - PARTICIPACOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA
JOSE LOURENCO ACEDO
PIMENTEL JUNIOR(OAB: 255164/SP)
EDCA PARTICIPACOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA
JOSE LOURENCO ACEDO
PIMENTEL JUNIOR(OAB: 255164/SP)
SELENE PARTICIPACOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA
JOSE LOURENCO ACEDO
PIMENTEL JUNIOR(OAB: 255164/SP)
CARLOS DA SILVA TOJEIRO
JOSE LOURENCO ACEDO
PIMENTEL JUNIOR(OAB: 255164/SP)
MARCO ANTONIO BOTELHO
PEREIRA LIMA
JOSE LOURENCO ACEDO
PIMENTEL JUNIOR(OAB: 255164/SP)
VIACAO 18 DE SETEMBRO LTDA
JOSE LOURENCO ACEDO
PIMENTEL JUNIOR(OAB: 255164/SP)
VIACAO PRINCESINHA DO SERTAO
LTDA
JOSE LOURENCO ACEDO
PIMENTEL JUNIOR(OAB: 255164/SP)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ERROVALIS SERGIO FONSECA OLIVEIRA
por unanimidade, CONHECER do recurso interposto e, no mérito,
DAR-LHE PROVIMENTO para excluir a responsabilidade
subsidiária do Município Recorrente.
Acórdão
Processo Nº RO-0001661-89.2016.5.05.0195
Relator
SUZANA MARIA INÁCIO GOMES
RECORRENTE
MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA
RECORRIDO
KATIA HELENA DUARTE TEIXEIRA
ADVOGADO
CIRO OLIVEIRA TEIXEIRA(OAB:
39968/BA)
RECORRIDO
ERROVALIS SERGIO FONSECA
OLIVEIRA
ADVOGADO
MARCIA CRISTINA DOS SANTOS
SILVA(OAB: 191362/SP)
RECORRIDO
HERA TRANSPORTES E LOCACAO
DE VEICULOS LTDA.
ADVOGADO
JOSE LOURENCO ACEDO
PIMENTEL JUNIOR(OAB: 255164/SP)
RECORRIDO
ESS - PARTICIPACOES E
EMPREENDIMENTOS EIRELI
ADVOGADO
JOSE LOURENCO ACEDO
PIMENTEL JUNIOR(OAB: 255164/SP)
RECORRIDO
MLS EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA - ME
RECORRIDO
FENIX - PARTICIPACOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO
JOSE LOURENCO ACEDO
PIMENTEL JUNIOR(OAB: 255164/SP)
RECORRIDO
EDCA PARTICIPACOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO
JOSE LOURENCO ACEDO
PIMENTEL JUNIOR(OAB: 255164/SP)
RECORRIDO
SELENE PARTICIPACOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 132185
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
17
JOSE LOURENCO ACEDO
PIMENTEL JUNIOR(OAB: 255164/SP)
CARLOS DA SILVA TOJEIRO
JOSE LOURENCO ACEDO
PIMENTEL JUNIOR(OAB: 255164/SP)
MARCO ANTONIO BOTELHO
PEREIRA LIMA
JOSE LOURENCO ACEDO
PIMENTEL JUNIOR(OAB: 255164/SP)
VIACAO 18 DE SETEMBRO LTDA
JOSE LOURENCO ACEDO
PIMENTEL JUNIOR(OAB: 255164/SP)
VIACAO PRINCESINHA DO SERTAO
LTDA
JOSE LOURENCO ACEDO
PIMENTEL JUNIOR(OAB: 255164/SP)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- VIACAO 18 DE SETEMBRO LTDA
por unanimidade, CONHECER do recurso interposto e, no mérito,
DAR-LHE PROVIMENTO para excluir a responsabilidade
subsidiária do Município Recorrente.
Acórdão
Processo Nº RO-0001661-89.2016.5.05.0195
Relator
SUZANA MARIA INÁCIO GOMES
RECORRENTE
MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA
RECORRIDO
KATIA HELENA DUARTE TEIXEIRA
ADVOGADO
CIRO OLIVEIRA TEIXEIRA(OAB:
39968/BA)
RECORRIDO
ERROVALIS SERGIO FONSECA
OLIVEIRA
ADVOGADO
MARCIA CRISTINA DOS SANTOS
SILVA(OAB: 191362/SP)
RECORRIDO
HERA TRANSPORTES E LOCACAO
DE VEICULOS LTDA.
ADVOGADO
JOSE LOURENCO ACEDO
PIMENTEL JUNIOR(OAB: 255164/SP)
RECORRIDO
ESS - PARTICIPACOES E
EMPREENDIMENTOS EIRELI
ADVOGADO
JOSE LOURENCO ACEDO
PIMENTEL JUNIOR(OAB: 255164/SP)
RECORRIDO
MLS EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA - ME
RECORRIDO
FENIX - PARTICIPACOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO
JOSE LOURENCO ACEDO
PIMENTEL JUNIOR(OAB: 255164/SP)
RECORRIDO
EDCA PARTICIPACOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO
JOSE LOURENCO ACEDO
PIMENTEL JUNIOR(OAB: 255164/SP)
RECORRIDO
SELENE PARTICIPACOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO
JOSE LOURENCO ACEDO
PIMENTEL JUNIOR(OAB: 255164/SP)
RECORRIDO
CARLOS DA SILVA TOJEIRO
ADVOGADO
JOSE LOURENCO ACEDO
PIMENTEL JUNIOR(OAB: 255164/SP)
RECORRIDO
MARCO ANTONIO BOTELHO
PEREIRA LIMA
ADVOGADO
JOSE LOURENCO ACEDO
PIMENTEL JUNIOR(OAB: 255164/SP)
RECORRIDO
VIACAO 18 DE SETEMBRO LTDA
ADVOGADO
JOSE LOURENCO ACEDO
PIMENTEL JUNIOR(OAB: 255164/SP)
RECORRIDO
VIACAO PRINCESINHA DO SERTAO
LTDA