TRT5 28/01/2020 -Fl. 1506 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
2902/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
- JORGE MENEZES DOS SANTOS
RECLAMADO
ADVOGADO
Fica V.sa. notificada para tomar cincia da sentena proferida no
processo, cuja concluso : "... Isto posto, SUSCITO, de ofcio, a
preliminar de incompetncia absoluta, em relao ao pedido de
1506
ANTONINHO JOSÉ BERTI FAZENDA DOIS IRMÃOS
ILSON AZEVEDO OLIVEIRA(OAB:
12513/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONINHO JOSÉ BERTI - FAZENDA DOIS IRMÃOS
recolhimento de contribuies previdencirias de todo o vnculo,
ACOLHO a prejudicial de mrito de prescrio quinquenal sobre as
Fica V.sa. notificada para tomar ci ncia da senten a proferida no
parcelas exigveis at 19/12/2012, exceo do FGTS, para o qual
processo, cuja conclus o : "... Isto posto, SUSCITO, de of cio, a
no h prescrio a ser pronunciada e, no mrito, julgo
preliminar de incompet ncia absoluta, em rela o ao pedido de
PROCEDENTES os pedidos formulados na presente reclamao
recolhimento de contribui es previdenci rias de todo o v nculo,
trabalhista, para condenar as reclamadas no pagamento das
ACOLHO a prejudicial de m rito de prescri o quinquenal sobre as
parcelas deferidas na fundamentao supra, que integra a presente
parcelas exig veis at 19/12/2012, exce o do FGTS, para o qual n
como se aqui estivesse transcrita, observadas as restries e
o h prescri o a ser pronunciada e, no m rito, julgo PROCEDENTES
diretrizes ali traadas. ..."
os pedidos formulados na presente reclama o trabalhista, para
Sentença
Processo Nº ATOrd-0002170-36.2017.5.05.0631
RECLAMANTE
JORGE MENEZES DOS SANTOS
ADVOGADO
ADRIANO CARLOS DIAS
PIRES(OAB: 17127/BA)
ADVOGADO
CRISTIANO WOBETO(OAB:
44416/BA)
RECLAMADO
AGROINDUSTRIAL F2I LTDA
ADVOGADO
ILSON AZEVEDO OLIVEIRA(OAB:
12513/BA)
ADVOGADO
CARLOS AUGUSTO LEMOS DE
FREITAS(OAB: 38337/BA)
RECLAMADO
ANTONINHO JOSÉ BERTI FAZENDA DOIS IRMÃOS
ADVOGADO
ILSON AZEVEDO OLIVEIRA(OAB:
12513/BA)
condenar as reclamadas no pagamento das parcelas deferidas na
fundamenta o supra, que integra a presente como se aqui estivesse
transcrita, observadas as restri es e diretrizes ali tra adas. ..."
Sentença
Processo Nº ATOrd-0010234-06.2015.5.05.0631
RECLAMANTE
IDALIA MARIA BRITO
ADVOGADO
VALDEMIR ROCHA SANTOS(OAB:
38565/BA)
RECLAMADO
MUNICIPIO DE ITUACU
ADVOGADO
DEBORA BRITO MORAES
SANTOS(OAB: 37173/BA)
ADVOGADO
ANTONIO LEAL NETO(OAB:
94942/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- IDALIA MARIA BRITO
- AGROINDUSTRIAL F2I LTDA
Fica V.sa. notificada para tomar ci ncia da senten a proferida no
PODER JUDICIÁRIO
processo, cuja conclus o : "... Isto posto, SUSCITO, de of cio, a
JUSTIÇA DO TRABALHO
preliminar de incompet ncia absoluta, em rela o ao pedido de
recolhimento de contribui es previdenci rias de todo o v nculo,
ACOLHO a prejudicial de m rito de prescri o quinquenal sobre as
parcelas exig veis at 19/12/2012, exce o do FGTS, para o qual n
o h prescri o a ser pronunciada e, no m rito, julgo PROCEDENTES
os pedidos formulados na presente reclama o trabalhista, para
SENTENÇA
condenar as reclamadas no pagamento das parcelas deferidas na
fundamenta o supra, que integra a presente como se aqui estivesse
transcrita, observadas as restri es e diretrizes ali tra adas. ..."
Sentença
Processo Nº ATOrd-0002170-36.2017.5.05.0631
RECLAMANTE
JORGE MENEZES DOS SANTOS
ADVOGADO
ADRIANO CARLOS DIAS
PIRES(OAB: 17127/BA)
ADVOGADO
CRISTIANO WOBETO(OAB:
44416/BA)
RECLAMADO
AGROINDUSTRIAL F2I LTDA
ADVOGADO
ILSON AZEVEDO OLIVEIRA(OAB:
12513/BA)
ADVOGADO
CARLOS AUGUSTO LEMOS DE
FREITAS(OAB: 38337/BA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 146349
Vistos, etc.
1. RELATÓRIO
MUNICIPIO DE ITUACU nos autos do processo em que litiga contra
IDALIA MARIA BRITO opôs tempestivamente embargos de
declaração em face da sentença de ID. 636df85, pelos fundamentos
expostos na promoção de ID. 5f6c8ab, em relação aos quais a parte