TRT5 19/10/2020 -Fl. 1357 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3082/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020
1357
atualização das contas da impugnação aos cálculos (ID aa057a1)
intimação da Procuradoria Geral Federal, em face dos termos da
com utilização da TR e com dedução do incontroverso já levantado,
PORTARIA PGFNº 757, DE 26 DE AGOSTO DE 2019. Libere-se
mas se ressalvando que a utilização da TR se dá apenas
em favor do Autor o montante constrito, conforme pactuado.Registre
provisoriamente, inclusive com possibilidade futura de cobrança de
-se ainda o pagamento noticiado.Cumprido integralmente o acordo,
diferenças provenientes da eventual adoção do IPCA-E, nos termos
arquivem-se definitivamente os autos.Notifiquem-se as partes, para
acima delineados. Notifiquem-se as partes.”
ciência.Cumpra-se” LIBERAÇÕES NOS AUTOS DEVENDO O
SALVADOR/BA, 18 de outubro de 2020.
AUTOR COMPARECER DIRETAMENTE A CEF PARA RECEBER
VALORES
MARILIA SANTOS GUIMARAES
SALVADOR/BA, 18 de outubro de 2020.
Assessor
MARTA MARIA NUNES FERREIRA ROCHA
Processo Nº ATOrd-0000009-34.2017.5.05.0023
RECLAMANTE
JAILTON SOUZA SANTOS JUNIOR
ADVOGADO
CARLOS ZENANDRO RIBEIRO
SANT' ANA(OAB: 27022/BA)
ADVOGADO
EDDIE PARISH SILVA(OAB:
23186/BA)
RECLAMADO
ANTONIO ELISEU SANTOS SILVA
RECLAMADO
JANICE SANTOS LIMA SILVA
ADVOGADO
MARZLER MARCUS MACHADO
VASCONCELOS(OAB: 49882/BA)
RECLAMADO
ANTONIO JOSMAN LIMA SILVA
ADVOGADO
MARZLER MARCUS MACHADO
VASCONCELOS(OAB: 49882/BA)
ADVOGADO
TATIANA BARRETO BISPO(OAB:
22141/BA)
RECLAMADO
DIMONTEC - COMERCIO E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
MARZLER MARCUS MACHADO
VASCONCELOS(OAB: 49882/BA)
ADVOGADO
TATIANA BARRETO BISPO(OAB:
22141/BA)
RECLAMADO
ANTONIO JOSMAN LIMA SILVA
ADVOGADO
MARZLER MARCUS MACHADO
VASCONCELOS(OAB: 49882/BA)
TERCEIRO
NU PAGAMENTOS S.A.
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO JOSMAN LIMA SILVA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000009-34.2017.5.05.0023
RECLAMANTE
JAILTON SOUZA SANTOS JUNIOR
ADVOGADO
CARLOS ZENANDRO RIBEIRO
SANT' ANA(OAB: 27022/BA)
ADVOGADO
EDDIE PARISH SILVA(OAB:
23186/BA)
RECLAMADO
ANTONIO ELISEU SANTOS SILVA
RECLAMADO
JANICE SANTOS LIMA SILVA
ADVOGADO
MARZLER MARCUS MACHADO
VASCONCELOS(OAB: 49882/BA)
RECLAMADO
ANTONIO JOSMAN LIMA SILVA
ADVOGADO
MARZLER MARCUS MACHADO
VASCONCELOS(OAB: 49882/BA)
ADVOGADO
TATIANA BARRETO BISPO(OAB:
22141/BA)
RECLAMADO
DIMONTEC - COMERCIO E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
MARZLER MARCUS MACHADO
VASCONCELOS(OAB: 49882/BA)
ADVOGADO
TATIANA BARRETO BISPO(OAB:
22141/BA)
RECLAMADO
ANTONIO JOSMAN LIMA SILVA
ADVOGADO
MARZLER MARCUS MACHADO
VASCONCELOS(OAB: 49882/BA)
TERCEIRO
NU PAGAMENTOS S.A.
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- JAILTON SOUZA SANTOS JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO: 0000009-34.2017.5.05.0023
Fica V.Sa. notificada para: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO “Vistos,
PROCESSO: 0000009-34.2017.5.05.0023
etc.Diante da regularização havida, homologo, por sentença, o
acordo formulado (id nº 567f888),para que produza seus efeitos
Fica V.Sa. notificada para: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO “Vistos,
legais e jurídicos, A contribuição previdenciária incidente sobre as
etc.Diante da regularização havida, homologo, por sentença, o
parcelas de natureza salarial, discriminadas no acordo, a teor do art.
acordo formulado (id nº 567f888),para que produza seus efeitos
43, § 5º, da lei 8212/91, bem como as custas no importe de R$
legais e jurídicos, A contribuição previdenciária incidente sobre as
600,00,deverão ter seu recolhimento efetuado pelos Acionados, em
parcelas de natureza salarial, discriminadas no acordo, a teor do art.
até cinco dias após o vencimento do acordo.Dispensável a
43, § 5º, da lei 8212/91, bem como as custas no importe de R$
Código para aferir autenticidade deste caderno: 157941