TRT5 22/02/2021 -Fl. 61 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3167/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
UNANIMEMENTE, NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de
Declaração e condenar a embargante ao pagamento da multa de
2% (dois por cento) sobre o valor da condenação em favor da parte
contrária. O Exmº. Des. RENATO SIMÕES acompanhou o
julgamento com restrições quanto aos fundamentos lançados no
capítulo referente à aplicação de multa pela oposição de embargos
de declaração tidos como protelatórios.
SALVADOR/BA, 20 de fevereiro de 2021.
LUCIANA MARIA MAGALHAES COSTA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000373-58.2017.5.05.0038
Relator
JEFERSON ALVES SILVA MURICY
RECORRENTE
PAVISERVICE SERVICOS DE
PAVIMENTACAO LTDA
ADVOGADO
RAMONA SANTOS COELHO(OAB:
31933/BA)
ADVOGADO
LUANA MENEZES ROCHA SABACK
D OLIVEIRA(OAB: 36141/BA)
RECORRENTE
MAHATMA GANDHI CRUZ LEON
ADVOGADO
RENATO MOREIRA KALIL(OAB:
26340/BA)
RECORRIDO
MAHATMA GANDHI CRUZ LEON
ADVOGADO
RENATO MOREIRA KALIL(OAB:
26340/BA)
RECORRIDO
PAVISERVICE SERVICOS DE
PAVIMENTACAO LTDA
ADVOGADO
RAMONA SANTOS COELHO(OAB:
31933/BA)
ADVOGADO
LUANA MENEZES ROCHA SABACK
D OLIVEIRA(OAB: 36141/BA)
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Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000373-58.2017.5.05.0038
Relator
JEFERSON ALVES SILVA MURICY
RECORRENTE
PAVISERVICE SERVICOS DE
PAVIMENTACAO LTDA
ADVOGADO
RAMONA SANTOS COELHO(OAB:
31933/BA)
ADVOGADO
LUANA MENEZES ROCHA SABACK
D OLIVEIRA(OAB: 36141/BA)
RECORRENTE
MAHATMA GANDHI CRUZ LEON
ADVOGADO
RENATO MOREIRA KALIL(OAB:
26340/BA)
RECORRIDO
MAHATMA GANDHI CRUZ LEON
ADVOGADO
RENATO MOREIRA KALIL(OAB:
26340/BA)
RECORRIDO
PAVISERVICE SERVICOS DE
PAVIMENTACAO LTDA
ADVOGADO
RAMONA SANTOS COELHO(OAB:
31933/BA)
ADVOGADO
LUANA MENEZES ROCHA SABACK
D OLIVEIRA(OAB: 36141/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- MAHATMA GANDHI CRUZ LEON
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
UNANIMEMENTE, DAR PROVIMENTO PARCIAL aos embargos
de declaração do reclamante para suprir a omissão apontada e
acrescentar ao aresto embargado os fundamentos expendidos
nesta decisão, com a finalidade de completar a prestação
jurisdicional, sem, entretanto, alterar-lhe a parte conclusiva, e
NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração da reclamada.
SALVADOR/BA, 20 de fevereiro de 2021.
Intimado(s)/Citado(s):
- PAVISERVICE SERVICOS DE PAVIMENTACAO LTDA
LUCIANA MARIA MAGALHAES COSTA
Diretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
UNANIMEMENTE, DAR PROVIMENTO PARCIAL aos embargos
de declaração do reclamante para suprir a omissão apontada e
acrescentar ao aresto embargado os fundamentos expendidos
nesta decisão, com a finalidade de completar a prestação
jurisdicional, sem, entretanto, alterar-lhe a parte conclusiva, e
NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração da reclamada.
SALVADOR/BA, 20 de fevereiro de 2021.
LUCIANA MARIA MAGALHAES COSTA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 163275
Processo Nº ROT-0000373-58.2017.5.05.0038
Relator
JEFERSON ALVES SILVA MURICY
RECORRENTE
PAVISERVICE SERVICOS DE
PAVIMENTACAO LTDA
ADVOGADO
RAMONA SANTOS COELHO(OAB:
31933/BA)
ADVOGADO
LUANA MENEZES ROCHA SABACK
D OLIVEIRA(OAB: 36141/BA)
RECORRENTE
MAHATMA GANDHI CRUZ LEON
ADVOGADO
RENATO MOREIRA KALIL(OAB:
26340/BA)
RECORRIDO
MAHATMA GANDHI CRUZ LEON
ADVOGADO
RENATO MOREIRA KALIL(OAB:
26340/BA)
RECORRIDO
PAVISERVICE SERVICOS DE
PAVIMENTACAO LTDA
ADVOGADO
RAMONA SANTOS COELHO(OAB:
31933/BA)