TRT5 22/11/2021 -Fl. 165 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3353/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2021
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO CASAGRANDE
PEREIRA(OAB: 22076/PR)
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
ODEBRECHT AMBIENTAL S.A.
Mylena Villa Costa(OAB: 14443/BA)
GILBERTO SOARES PASSOS
HELDER LAVIGNE E SILVA(OAB:
18513/BA)
SERGIO LUIZ SANTOS DE
SOUZA(OAB: 44955/BA)
BROKFIELD BRASIL LTDA
FRANCISCO DOMINGUES
LOPES(OAB: 16116/RJ)
BRUNO MENDES LOPES(OAB:
99185/RJ)
IGOR DE MORAES PERNAMBUCO
AGOSTINI DE MATOS(OAB:
145978/RJ)
BRASKEM S/A
BERENICE ELIZABETH
LAMBERT(OAB: 22260/BA)
DIOGENES SOUZA E SILVA(OAB:
24959/BA)
Mylena Villa Costa(OAB: 14443/BA)
BRK AMBIENTAL JAGUARIBE S.A
LUIZ FERNANDO CASAGRANDE
PEREIRA(OAB: 22076/PR)
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
ODEBRECHT AMBIENTAL S.A.
Mylena Villa Costa(OAB: 14443/BA)
GILBERTO SOARES PASSOS
HELDER LAVIGNE E SILVA(OAB:
18513/BA)
SERGIO LUIZ SANTOS DE
SOUZA(OAB: 44955/BA)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
Intimado(s)/Citado(s):
165
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO CASAGRANDE
PEREIRA(OAB: 22076/PR)
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
ODEBRECHT AMBIENTAL S.A.
Mylena Villa Costa(OAB: 14443/BA)
GILBERTO SOARES PASSOS
HELDER LAVIGNE E SILVA(OAB:
18513/BA)
SERGIO LUIZ SANTOS DE
SOUZA(OAB: 44955/BA)
BROKFIELD BRASIL LTDA
FRANCISCO DOMINGUES
LOPES(OAB: 16116/RJ)
BRUNO MENDES LOPES(OAB:
99185/RJ)
IGOR DE MORAES PERNAMBUCO
AGOSTINI DE MATOS(OAB:
145978/RJ)
BRASKEM S/A
BERENICE ELIZABETH
LAMBERT(OAB: 22260/BA)
DIOGENES SOUZA E SILVA(OAB:
24959/BA)
Mylena Villa Costa(OAB: 14443/BA)
BRK AMBIENTAL JAGUARIBE S.A
LUIZ FERNANDO CASAGRANDE
PEREIRA(OAB: 22076/PR)
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
ODEBRECHT AMBIENTAL S.A.
Mylena Villa Costa(OAB: 14443/BA)
GILBERTO SOARES PASSOS
HELDER LAVIGNE E SILVA(OAB:
18513/BA)
SERGIO LUIZ SANTOS DE
SOUZA(OAB: 44955/BA)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
Intimado(s)/Citado(s):
- ODEBRECHT AMBIENTAL S.A.
- BRK AMBIENTAL JAGUARIBE S.A
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
“por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de
“por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de
declaração.”
declaração.”
SALVADOR/BA, 22 de novembro de 2021.
SALVADOR/BA, 22 de novembro de 2021.
MARINA PEDRA
MARINA PEDRA
Diretor de Secretaria
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000231-04.2019.5.05.0032
Relator
LUIZ TADEU LEITE VIEIRA
RECORRENTE
BROKFIELD BRASIL LTDA
ADVOGADO
FRANCISCO DOMINGUES
LOPES(OAB: 16116/RJ)
ADVOGADO
BRUNO MENDES LOPES(OAB:
99185/RJ)
ADVOGADO
IGOR DE MORAES PERNAMBUCO
AGOSTINI DE MATOS(OAB:
145978/RJ)
RECORRENTE
BRK AMBIENTAL JAGUARIBE S.A
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174430
Processo Nº ROT-0000231-04.2019.5.05.0032
Relator
LUIZ TADEU LEITE VIEIRA
RECORRENTE
BROKFIELD BRASIL LTDA
ADVOGADO
FRANCISCO DOMINGUES
LOPES(OAB: 16116/RJ)
ADVOGADO
BRUNO MENDES LOPES(OAB:
99185/RJ)
ADVOGADO
IGOR DE MORAES PERNAMBUCO
AGOSTINI DE MATOS(OAB:
145978/RJ)
RECORRENTE
BRK AMBIENTAL JAGUARIBE S.A