TRT5 11/03/2022 -Fl. 325 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3430/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Março de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
PODER JUDICIÁRIO
RECORRIDO
ADVOGADO
JUSTIÇA DO
ADVOGADO
Por unanimidade, resolvem NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
325
FABRICIO DE OLIVEIRA MATOS
sonia rodrigues da silva(OAB: 685B/BA)
GILSONEI MOURA SILVA(OAB:
659/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- BOTICA COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA
ORDINÁRIO DO RECLAMADO.
SALVADOR/BA, 11 de março de 2022.
PODER JUDICIÁRIO
JEIFSON RIBEIRO DOS SANTOS
JUSTIÇA DO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0001048-90.2019.5.05.0251
Relator
VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE
MARILENE DA SILVA BRITO
ADVOGADO
EUSTORGIO PINTO RESEDA
NETO(OAB: 6561/BA)
ADVOGADO
NIVEA DA SILVA RAMOS
RESEDA(OAB: 44495/BA)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE CONCEICAO DO
COITE
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARILENE DA SILVA BRITO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
À UNANIMIDADE, acordam os Desembargadores da 5ª TURMA do
Por unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR DE NÃO
CONHECIMENTO, por deserção; e ainda, por unanimidade,
NEGAR PROVIMENTO ao recurso.
SALVADOR/BA, 11 de março de 2022.
JEIFSON RIBEIRO DOS SANTOS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000698-02.2018.5.05.0134
Relator
VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE
BOTICA COMERCIAL
FARMACEUTICA LTDA
ADVOGADO
ALANA NASCIMENTO
PIMENTA(OAB: 33755/BA)
ADVOGADO
Dagoberto Pamponet Sampaio
Junior(OAB: 11899/BA)
RECORRIDO
FABRICIO DE OLIVEIRA MATOS
ADVOGADO
sonia rodrigues da silva(OAB: 685B/BA)
ADVOGADO
GILSONEI MOURA SILVA(OAB:
659/BA)
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, em DAR
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO para,
declarar a invalidade da transmudação automática de regime
Intimado(s)/Citado(s):
- FABRICIO DE OLIVEIRA MATOS
jurídico contratual e a natureza celetista do inteiro período do
vínculo e, consequentemente, afastar a prescrição bienal e
determinar o retorno do feito à Vara de origem a fim de que nova
PODER JUDICIÁRIO
sentença seja prolatada, apreciando-se integralmente todas as
JUSTIÇA DO
matérias questionadas, na forma da lei, evitando-se a supressão de
instância prejudicial aos litigantes.
Por unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR DE NÃO
SALVADOR/BA, 11 de março de 2022.
CONHECIMENTO, por deserção; e ainda, por unanimidade,
NEGAR PROVIMENTO ao recurso.
JEIFSON RIBEIRO DOS SANTOS
SALVADOR/BA, 11 de março de 2022.
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000698-02.2018.5.05.0134
Relator
VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE
BOTICA COMERCIAL
FARMACEUTICA LTDA
ADVOGADO
ALANA NASCIMENTO
PIMENTA(OAB: 33755/BA)
ADVOGADO
Dagoberto Pamponet Sampaio
Junior(OAB: 11899/BA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179564
JEIFSON RIBEIRO DOS SANTOS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000817-38.2019.5.05.0033
WASHINGTON GUTEMBERG PIRES
RIBEIRO
RECORRENTE
ELIO FERREIRA PORTO
Relator