3502/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2022
ADVOGADO
MARCO ANTONIO BORGES DE
BARROS(OAB: 20530/BA)
DANONE LTDA
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS
VISEU(OAB: 117417/SP)
ARNALDO PIPEK(OAB: 113878/PR)
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
247
ADVOGADO
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS
VISEU(OAB: 117417/SP)
ARNALDO PIPEK(OAB: 113878/PR)
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- BRF S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDERSON SILVA MAIA ANDRADE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA
TERCEIRA RECLAMADA, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO
por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA
RECURSO DA QUARTA RECLAMADA para excluir da condenação
TERCEIRA RECLAMADA, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO
o pagamento de diferenças salariais decorrente da integração dos
RECURSO DA QUARTA RECLAMADA para excluir da condenação
reflexos do RSR decorrente das horas extras ao salário e, DAR
o pagamento de diferenças salariais decorrente da integração dos
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO RECLAMANTE para
reflexos do RSR decorrente das horas extras ao salário e, DAR
estabelecer que os juros de mora não integram a base de cálculo do
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO RECLAMANTE para
imposto de renda do Autor.
estabelecer que os juros de mora não integram a base de cálculo do
SALVADOR/BA, 27 de junho de 2022.
imposto de renda do Autor.
SALVADOR/BA, 27 de junho de 2022.
THIAGO CORREIA LIMA
Diretor de Secretaria
THIAGO CORREIA LIMA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000313-69.2013.5.05.0024
MARIA DAS GRACAS OLIVA
BONESS
RECORRENTE
BRF S.A.
ADVOGADO
JAYME BROWN DA MAIA
PITHON(OAB: 8406/BA)
ADVOGADO
ANA ELIZA RAMOS SANDOVAL(OAB:
15272/BA)
RECORRENTE
ANDERSON SILVA MAIA ANDRADE
ADVOGADO
MARCO ANTONIO BORGES DE
BARROS(OAB: 20530/BA)
RECORRENTE
SEARA ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
SILVANA NAOMI SAKAI(OAB:
172111/SP)
RECORRIDO
BRF S.A.
ADVOGADO
JAYME BROWN DA MAIA
PITHON(OAB: 8406/BA)
ADVOGADO
ANA ELIZA RAMOS SANDOVAL(OAB:
15272/BA)
RECORRIDO
SEARA ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
FERNANDA VELLOSO GUIMARAES
CARIBE(OAB: 20089/BA)
ADVOGADO
SILVANA NAOMI SAKAI(OAB:
172111/SP)
RECORRIDO
TRANSPORTADORA
VASCONCELOS LTDA
ADVOGADO
MARCIA VIEIRA DE MELO
MALTA(OAB: 7710/PE)
RECORRIDO
ANDERSON SILVA MAIA ANDRADE
ADVOGADO
MARCO ANTONIO BORGES DE
BARROS(OAB: 20530/BA)
RECORRIDO
DANONE LTDA
Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 184629
Processo Nº ROT-0000313-69.2013.5.05.0024
MARIA DAS GRACAS OLIVA
BONESS
RECORRENTE
BRF S.A.
ADVOGADO
JAYME BROWN DA MAIA
PITHON(OAB: 8406/BA)
ADVOGADO
ANA ELIZA RAMOS SANDOVAL(OAB:
15272/BA)
RECORRENTE
ANDERSON SILVA MAIA ANDRADE
ADVOGADO
MARCO ANTONIO BORGES DE
BARROS(OAB: 20530/BA)
RECORRENTE
SEARA ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
SILVANA NAOMI SAKAI(OAB:
172111/SP)
RECORRIDO
BRF S.A.
ADVOGADO
JAYME BROWN DA MAIA
PITHON(OAB: 8406/BA)
ADVOGADO
ANA ELIZA RAMOS SANDOVAL(OAB:
15272/BA)
RECORRIDO
SEARA ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
FERNANDA VELLOSO GUIMARAES
CARIBE(OAB: 20089/BA)
ADVOGADO
SILVANA NAOMI SAKAI(OAB:
172111/SP)
RECORRIDO
TRANSPORTADORA
VASCONCELOS LTDA
ADVOGADO
MARCIA VIEIRA DE MELO
MALTA(OAB: 7710/PE)
RECORRIDO
ANDERSON SILVA MAIA ANDRADE
ADVOGADO
MARCO ANTONIO BORGES DE
BARROS(OAB: 20530/BA)
RECORRIDO
DANONE LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS
VISEU(OAB: 117417/SP)
ADVOGADO
ARNALDO PIPEK(OAB: 113878/PR)
Relator