TRT5 02/09/2022 -Fl. 318 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3551/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Setembro de 2022
ADVOGADO
LAYANA RODRIGUES DA
SILVA(OAB: 50879/BA)
WALTER JOSE DA SILVA FILHO
CARLA MARIA DE BORBA
FERREIRA(OAB: 38470/BA)
SERASA S.A.
LAYANA RODRIGUES DA
SILVA(OAB: 50879/BA)
WALTER JOSE DA SILVA FILHO
CARLA MARIA DE BORBA
FERREIRA(OAB: 38470/BA)
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
318
por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do
recurso e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do
autor para excluir da condenação o pagamento dos honorários
sucumbenciais em favor dos patronos das rés.
SALVADOR/BA, 02 de setembro de 2022.
JEIFSON RIBEIRO DOS SANTOS
Diretor de Secretaria
Intimado(s)/Citado(s):
- SERASA S.A.
Processo Nº ROT-0000989-52.2017.5.05.0161
MARIA ADNA AGUIAR DO
NASCIMENTO
RECORRENTE
IVANILTON PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
GILSONEI MOURA SILVA(OAB:
659/BA)
ADVOGADO
SONIA RODRIGUES DA SILVA(OAB:
685-B/BA)
RECORRIDO
BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS
LTDA
ADVOGADO
MARCUS VILLA COSTA(OAB:
13605/BA)
RECORRIDO
TOP SERVICE SERVICOS E
SISTEMAS S/A
ADVOGADO
IVANE MARGARIDA SIMOES
PEREIRA(OAB: 28250/BA)
ADVOGADO
NELIO LOPES CARDOSO
JUNIOR(OAB: 18530/BA)
ADVOGADO
CHALLENA PASCOAL SANTOS(OAB:
37831/BA)
Relator
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso
principal do reclamante para determinar que, em relação aos
honorários de sucumbência, permaneça suspensa a exigibilidade
pelo prazo de dois anos, nos moldes do julgamento do E. STF e
NEGO PROVIMENTO ao recurso adesivo da reclamada..
SALVADOR/BA, 02 de setembro de 2022.
JEIFSON RIBEIRO DOS SANTOS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000989-52.2017.5.05.0161
MARIA ADNA AGUIAR DO
NASCIMENTO
RECORRENTE
IVANILTON PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
GILSONEI MOURA SILVA(OAB:
659/BA)
ADVOGADO
SONIA RODRIGUES DA SILVA(OAB:
685-B/BA)
RECORRIDO
BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS
LTDA
ADVOGADO
MARCUS VILLA COSTA(OAB:
13605/BA)
RECORRIDO
TOP SERVICE SERVICOS E
SISTEMAS S/A
ADVOGADO
IVANE MARGARIDA SIMOES
PEREIRA(OAB: 28250/BA)
ADVOGADO
NELIO LOPES CARDOSO
JUNIOR(OAB: 18530/BA)
ADVOGADO
CHALLENA PASCOAL SANTOS(OAB:
37831/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do
recurso e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do
autor para excluir da condenação o pagamento dos honorários
sucumbenciais em favor dos patronos das rés.
SALVADOR/BA, 02 de setembro de 2022.
JEIFSON RIBEIRO DOS SANTOS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000989-52.2017.5.05.0161
MARIA ADNA AGUIAR DO
NASCIMENTO
RECORRENTE
IVANILTON PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
GILSONEI MOURA SILVA(OAB:
659/BA)
ADVOGADO
SONIA RODRIGUES DA SILVA(OAB:
685-B/BA)
RECORRIDO
BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS
LTDA
ADVOGADO
MARCUS VILLA COSTA(OAB:
13605/BA)
Relator
- IVANILTON PEREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188109