TRT5 16/02/2023 -Fl. 217 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3665/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2023
217
6) Após, devolvam-se os autos à Unidade de origem, a fim de que
BNDT (em conformidade com as disposições do ATO CONJUNTO
sejam registrados os devidos movimentos eletrônicos no
GP/CR TRT5 N.0001, de 22 de abril de 2019.
sistema e posteriormente encaminhados à Vara do Trabalho
5) Intimem-se.
para aguardar o cumprimento do acordo.
6) Após, devolvam-se os autos à Unidade de origem, a fim de que
SALVADOR/BA, 16 de fevereiro de 2023.
sejam registrados os devidos movimentos eletrônicos no
ANDRE OLIVEIRA NEVES
Juiz Auxiliar
sistema e posteriormente encaminhados à Vara do Trabalho
para aguardar o cumprimento do acordo.
SALVADOR/BA, 16 de fevereiro de 2023.
Processo Nº ROT-0000308-12.2019.5.05.0291
Relator
ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA
SOARES
RECORRENTE
FRANCISCO CHAGAS LOPES
ADVOGADO
SAULO ALVES MATOS(OAB:
26183/BA)
RECORRENTE
PROSEGUR BRASIL S/A
TRANSPORTADORA DE VALORES E
SEGURANCA
ADVOGADO
EDUARDO CHALFIN(OAB: 53588/RJ)
RECORRIDO
FRANCISCO CHAGAS LOPES
ADVOGADO
SAULO ALVES MATOS(OAB:
26183/BA)
RECORRIDO
PROSEGUR BRASIL S/A
TRANSPORTADORA DE VALORES E
SEGURANCA
ADVOGADO
EDUARDO CHALFIN(OAB: 53588/RJ)
ANDRE OLIVEIRA NEVES
Juiz Auxiliar
Processo Nº RORSum-0000559-30.2018.5.05.0464
Relator
ANA PAOLA SANTOS MACHADO
DINIZ
RECORRENTE
VALDEMIR NUNES QUIRINO
ADVOGADO
GILSON FREIRE DOS SANTOS(OAB:
7671/BA)
RECORRIDO
ERISVALDO PEREIRA
ADVOGADO
LEANDRO SILVA FRANCO(OAB:
17407/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- VALDEMIR NUNES QUIRINO
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO CHAGAS LOPES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA
O CEJUSC2 tem por objetivo precípuo promover a resolução de
INTIMAÇÃO
conflitos pelos métodos consensuais, com a realização de
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7db5ba5
audiências de conciliação e mediação por meio de
proferido nos autos.
videoconferência, facultando-se a participação na forma presencial
DECISÃO
se a parte interessada preferir essa modalidade ou apontar sua
1) Considerando a licitude do objeto e a legitimidade das Partes,
necessidade mediante solicitação prévia nos autos do processo.
conforme petição de ID. 7fba923, devidamente confirmada
Oportuno dizer que a participação das próprias partes nas
eletronicamente pela promoção de Id. f0a6c1d, HOMOLOGO O
audiências é significativa, razão pela qual solicita-se que disponham
ACORDO manifestado pelas partes para que produza os seus
de um tempo para atender a esse chamado. Com a aproximação na
jurídicos efeitos;
audiência, objetiva-se dar ao processo um contorno próprio e
2) Custas processuais já quitadas pela Reclamada quando da
particular, viabilizando possam as partes, em conjunto com os seus
interposição do recurso ordinário (Id. 03a596c);
advogados, examinarem a proposta de cada qual e, assim,
3) As contribuições previdenciárias devidas (pelo empregado e
refletirem se está em alinhamento com a sua necessidade ou
pelo empregador) ficam a cargo da parte Reclamada, devendo ser
interesse, sendo livres para opinar no sentido de uma solução mais
recolhidas e comprovadas no prazo de 30 (trinta) dias a contar da
célere e adequada para o seu caso, o que pode não ser perceptível
data de vencimento do acordo, sob pena de execução;
sem esse contato pessoal.
4) Quitação conforme cláusula avençada, ficando autorizada a baixa
Desta forma, ficam as partes e seus advogados notificados para
da apólice de Id. fbefabb, devendo ser liberados em favor da(s)
participarem desse esforço conjunto para solução do processo pela
Reclamada(s) o(s) eventual(is) depósito(s) recursal(is) por ela(s)
via consensual, devendo comparecer à AUDIÊNCIA DESIGNADA
efetuado(s), caso não possua(m) outros processos registrados no
PARA O DIA 28/02/2023 às 11h00, a ser realizada no CEJUSC2,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196401