TRT6 17/03/2017 -Fl. 1284 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
2190/2017
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Março de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
JOSÉ LUCIANO ALEXO DA SILVA
Desembargador do Trabalho
Relator
1284
PROC. TRT Nº 0001003-58.2014.5.06.0017 (ED-ED)
Órgão Julgador: QUARTA TURMA
Relator (a) : DES. JOSÉ LUCIANO ALEXO DA SILVA
Embargante : DIRCEU CABRAL BEZERRA LEITE JÚNIOR
Acórdão
Processo Nº RO-0001003-58.2014.5.06.0017
Relator
JOSE LUCIANO ALEXO DA SILVA
RECORRENTE
IANE INDUSTRIA DE ALIMENTOS
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
BRUNO BARSI DE SOUZA
LEMOS(OAB: 11974/PB)
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
RECORRENTE
DIRCEU CABRAL BEZERRA LEITE
JUNIOR
ADVOGADO
BRUNA DE CASSIA MIRANDA
BEZERRA LEITE(OAB: 33698/PE)
ADVOGADO
RODRIGO DE FIGUEIREDO
TAVARES DE ARAUJO(OAB: 25921D/PE)
RECORRIDO
IANE INDUSTRIA DE ALIMENTOS
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
BRUNO BARSI DE SOUZA
LEMOS(OAB: 11974/PB)
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
RECORRIDO
DIRCEU CABRAL BEZERRA LEITE
JUNIOR
ADVOGADO
BRUNA DE CASSIA MIRANDA
BEZERRA LEITE(OAB: 33698/PE)
ADVOGADO
RODRIGO DE FIGUEIREDO
TAVARES DE ARAUJO(OAB: 25921D/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
Embargada : IANE INDÚSTRIA DE ALIMENTOS NORDESTE
LTDA.
Advogados : BRUNA DE CÁSSIA MIRANDA BEZERRA LEITE e
RODRIGO MENEZES DANTAS
Procedência : QUARTA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA SEXTA REGIÃO
EMENTA
- IANE INDUSTRIA DE ALIMENTOS NORDESTE LTDA
PODER
JUDICIÁRIO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PREQUESTIONAMENTO.
Mesmo na hipótese de oposição de embargos declaratórios com a
Identificação
finalidade de prequestionamento a que alude a Súmula n. 297 do
TST, a parte deve se ater às hipóteses legalmente previstas no art.
897-A da CLT, o que não ocorreu no caso analisado, eis que não se
vislumbra a existência de omissão, obscuridade ou contradição no
julgado embargado. Embargos inacolhidos.
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