TRT6 30/10/2017 -Fl. 770 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
2344/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017
770
Órgão Julgador : 1ª Turma
Relatora : Juíza (convocada) Ana Maria Soares Ribeiro de Barros
Recorrentes : CSN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS LTDA; SBM COMÉRCIO DE OUTROS
Acórdão
Processo Nº RO-0000567-13.2015.5.06.0002
Relator
ANA MARIA SOARES RIBEIRO DE
BARROS
RECORRENTE
ALFA MIX INDUSTRIA DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME
ADVOGADO
RAFAEL DE ALMEIDA ABREU(OAB:
19829/CE)
RECORRENTE
BETA DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
ADVOGADO
RAFAEL DE ALMEIDA ABREU(OAB:
19829/CE)
RECORRENTE
CSN DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
ADVOGADO
RAFAEL DE ALMEIDA ABREU(OAB:
19829/CE)
RECORRENTE
CATAMARA DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
ADVOGADO
RAFAEL DE ALMEIDA ABREU(OAB:
19829/CE)
RECORRENTE
SBM COMERCIO DE OUTROS
EQUIPAMENTOS E ARTIGOS DE
USO PESSOAL LTDA - EPP
ADVOGADO
RAFAEL DE ALMEIDA ABREU(OAB:
19829/CE)
RECORRIDO
RAFAEL SALES BRITO
ADVOGADO
GEILDSON SOBRAL ALVES DE
OLIVEIRA(OAB: 31123/PE)
EQUIPAMENTOS E ARTIGO DE USO PESSOAL LTDA - EPP;
ALFA MIX INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME; BETA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
LTDA e CATAMARÃ DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS LTDA
Recorrido : RAFAEL SALES BRITO
Advogados : Rafael de Almeida Abreu e Geildson Sobral Alves de
Oliveira
Procedência : 2ª Vara do Trabalho do Recife - PE
Intimado(s)/Citado(s):
- CATAMARA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS
LTDA
EMENTA
PODER
JUDICIÁRIO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. COMISSÕES. PAGAMENTOS
EFETUADOS À MARGEM DA CONTABILIDADE REGULAR.
INTEGRAÇÃO À REMUNERAÇÃO. Demonstrada, efetivamente, a
Identificação
existência de pagamento de comissões sem registro formal, impõese a sua integração à remuneração e, por conseguinte, a quitação
dos reflexos sobre as demais verbas trabalhistas.
PROC. Nº TRT - 0000567-13.2015.5.06.0002 (RO)
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