TRT6 18/12/2017 -Fl. 3438 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
2376/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017
3438
Sentença
DESPACHO
Excepcionalmente, mesmo diante das dificuldades geradas por
Processo Nº RTOrd-0001055-68.2016.5.06.0022
AUTOR
SEVERINO ERIVALDO BARBOSA DA
SILVA
ADVOGADO
ANNA GABRIELA PINTO
FORNELLOS(OAB: 14358-D/PE)
ADVOGADO
CRISTHIANE BARBOZA
CRESCENCIO(OAB: 15744-D/PE)
RÉU
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO
ADVOGADO
HAROLDO WILSON MARTINEZ DE
SOUZA JUNIOR(OAB: 20366/PE)
ADVOGADO
MARIZZE FERNANDA LIMA
MARTINEZ DE SOUZA(OAB: 25867D/PE)
vários fatores e agentes para o cumprimento regular de pautas
na Vara, o que não é uma realidade de um ou outro órgão, mas
da esmagadora maioria - e elencá-los aqui seria perda de
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO
- SEVERINO ERIVALDO BARBOSA DA SILVA
tempo -, decido acolher, em termos, o requerimento do Autor,
para antecipar a audiência para 27 de abril de 2018, sexta-feira,
às 11h.
PODER
JUDICIÁRIO
Intimem-se.
Fundamentação
SENTENÇA
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001
de 24/08/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas
Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que
instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser
acessado
no
endereço
eletrônico
"http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument
o/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo.
RELATÓRIO
SEVERINO ERIVALDO BARBOSA DA SILVA, já qualificado nos
autos, ajuizou reclamação trabalhista em face da COMPANHIA
PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA, postulando os
pedidos descritos na petição inicial (reincorporação do
ATS/congelamento dos quinquênios, diferenças salariais
decorrentes da reincorporação, diferenças de horas extras, entre
outros). Juntou documentos e atribuiu à causa o valor total de R$
36.000,00.
A empresa reclamada juntou contestação suscitando a prescrição
total e parcial, impugnando as postulações da exordial. Também
juntou documentos, sobre os quais se manifestou a parte autora.
Na audiência foi dispensada a ouvida das partes e a produção de
prova testemunhal. Sem outras provas, encerrou-se a instrução
processual.
Razões finais remissivas pelas partes.
Rejeitadas as propostas de acordo.
RECIFE, 7 de Dezembro de 2017
É o relatório.
Decido.
FUNDAMENTAÇÃO
EDMILSON ALVES DA SILVA
Juiz(a) do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 113954
DO DIREITO INTERTEMPORAL
Consigno, de logo e com vistas a se evitar a oposição de