TRT6 18/04/2018 -Fl. 1430 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
2456/2018
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
danos morais. Tudo conforme fundamentação. Ao decréscimo
1430
PROCESSO Nº TRT 0001813-04.2016.5.06.0101 (RO)
condenatório, arbitra-se o valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e
quinhentos reais). Custas minoradas em R$ 110,00 (cento e dez
reais).
ÓRGÃO JULGADOR : 3ª TURMA
RELATORA : DES. MARIA CLARA SABOYA A. BERNARDINO
Cláudia Christina A. Corrêa de O. Andrade
RECORRENTES : JULIANA DE FÁTIMA E SILVA CAVALCANTI e
Secretária da 3ª Turma
CLEONICE MARIA SERVANTES ME (POUSADA RECEPTIVO
ALQUIMISTA NORONHA).
RECORRIDOS : OS MESMOS
ADVOGADOS : LINDIVALDO JOSÉ FERREIRA JÚNIOR E
CARLOS VINÍCIUS DE OLIVEIRA CAVALCANTI; THIAGO
MATTOS BORGES
PROCEDÊNCIA : 1ª VARA DO TRABALHO DE OLINDA/PE
Acórdão
Processo Nº RO-0001813-04.2016.5.06.0101
Relator
MARIA CLARA SABOYA
ALBUQUERQUE BERNARDINO
RECORRENTE
JULIANA DE FATIMA E SILVA
CAVALCANTI
ADVOGADO
Ana Paula Francisca da Silva
Cavalcanti Padilha(OAB: 23232-D/PE)
ADVOGADO
ALESSANDRA DE GUSMAO
BAHIA(OAB: 22946/PE)
ADVOGADO
LEIZENERY EVELLYN DE SOUZA
LINS(OAB: 35558/PE)
ADVOGADO
CARLOS VINICIUS DE OLIVEIRA
CAVALCANTI(OAB: 42705/PE)
ADVOGADO
LINDIVALDO JOSE FERREIRA
JUNIOR(OAB: 41892/PE)
RECORRIDO
CLEONICE MARIA SERVANTES - ME
ADVOGADO
THIAGO MATTOS BORGES(OAB:
29649/PE)
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS
EXTRAS. INDEVIDAS. A reclamada asseverou, em sua
contestação, que possuía apenas sete funcionários, e que por tal
razão não tinha ela obrigação de registrar o horário de trabalho da
autora (art. 74, §2º da CLT e Súmula 338, item I, do TST). Tal fato
não foi impugnado pela postulante. Diante desse quadro, portanto,
Intimado(s)/Citado(s):
incumbia à obreira o ônus de comprovar a ocorrência de labor em
- CLEONICE MARIA SERVANTES - ME
sobrejornada, obrigação da qual não se desvencilhou. Indevidas,
pois, as horas extras. Apelo provido, quanto à matéria.
PODER
JUDICIÁRIO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 118008