TRT6 12/07/2018 -Fl. 3744 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
2516/2018
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
3744
(02.03.2017). Os demais dispositivos processuais, regem-se pelo
princípio do tempus regis actum - considerando o isolamento dos
atos processuais.
SENTENÇA
DECISÓRIO
Diante do(s) comprovante(s) de IDs 0239d7e, 2c2f397, 391f272,
Diante de todo o exposto, concedo ao autor o benefício da Justiça
5d55e01 e 2018829, considero a quitação do acordo entabulado
Gratuita e, no mérito,julgo IMPROCEDENTE a reclamação ajuizada
entre as partes, e JULGO EXTINTA por sentença a execução, com
por LUCIANO TOME DOS SANTOSem face de LJ SERVIÇOS DE
base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.
LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LIMITADA e AMBEV S.A., tudo
nos termos da fundamentação supra, a qual passa a fazer parte
1. Retire-se o nome do(a) executado(a) do cadastro do BNDT, caso
integrante do presente dispositivo, como se nele estivesse
tenha sido incluído.
transcrita.
2. Certifique-se a existência de pendências. Caso não haja,
Custas pelo reclamante no valor de R$ 1.000,00, calculadas sobre o
independentemente de novo despacho, arquive-se.
valor da causa, porém dispensadas em face da concessão dos
benefícios da Justiça Gratuita.
1ª reclamada (LJ SERVIÇOS) ciente (Súmula 197 TST).
Notifiquem-se o autor e a segunda reclamada (AMBEV).
Assinatura
Após o trânsito em julgado, arquive-se.
OLINDA, 9 de Julho de 2018
E, para constar, foi lavrada a presente ata, que vai assinada na
forma da Lei. Nada mais.
MARTHA CRISTINA DO NASCIMENTO CANTALICE
MARTHA CRISTINA DO NASCIMENTO CANTALICE
Juiz(a) do Trabalho Titular
Notificação
Juíza do Trabalho
Assinatura
OLINDA, 12 de Julho de 2018
MARTHA CRISTINA DO NASCIMENTO CANTALICE
Juiz(a) do Trabalho Titular
Sentença
Processo Nº RTSum-0000460-86.2017.5.06.0102
AUTOR
LENILDO BRAZ SANTOS DA SILVA
ADVOGADO
ADEILZA EVANGELISTA DO
NASCIMENTO E SILVA(OAB:
11496/PE)
RÉU
FERNANDO ANTONIO DE
ALBUQUERQUE
RÉU
MENGE MANUTENCAO E
ENGENHARIA EIRELI - ME
ADVOGADO
KARINA CONCEICAO LOPES DE
LIMA(OAB: 39328/PE)
ADVOGADO
DOGIVAL WALTRUDES DEUZEMAN
PEREIRA DE SOUZA(OAB: 31105/PE)
Processo Nº RTOrd-20.2018.5.06.0102">0000488-20.2018.5.06.0102
AUTOR
EWERSON DEVID OLIVEIRA
TEIXEIRA
ADVOGADO
CARLOS JOSE PEREIRA DA
SILVA(OAB: 27719/PE)
RÉU
PEPSICO DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- EWERSON DEVID OLIVEIRA TEIXEIRA
102ª VARA DO TRABALHO DE OLINDA
TERMO DE AUDIÊNCIA RELATIVO AO PROCESSO 0000488-
Intimado(s)/Citado(s):
- LENILDO BRAZ SANTOS DA SILVA
- MENGE MANUTENCAO E ENGENHARIA EIRELI - ME
PODER
JUDICIÁRIO
Fundamentação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 121372
20.2018.5.06.0102