TRT6 20/11/2018 -Fl. 542 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
2604/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Novembro de 2018
542
dos Exmos. Srs. Desembargador Eduardo Pugliesi e Ibrahim Alves
Filho (Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Igarassu, convocado
para o Gabinete Vago), resolveu a 1ª Turma do Tribunal, por
PROC. Nº. TRT - ED - 0000655-85.2015.5.06.0023
unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios.
Órgão Julgador : PRIMEIRA TURMA
Certifico e dou fé.
Relator : Desembargador SERGIO TORRES TEIXEIRA
Sala de Sessões, 13 de novembro de 2018.
Embargante : VALDOMIRO FRANCISCO SOARES JUNIOR
Embargados : FORMATTO DISTRIBUIDORA LTDA - ME; NE
Gilberto Alexandre de Paiva Fernandes
REGIONAL COMERCIO E DISTRIBUICAO EIRELI; L2
Assistente-Secretário da 1ª Turma
ENGENHARIA LTDA.
Advogados : ISADORA COELHO DE AMORIM OLIVEIRA;
CLAUDIO GONCALVES GUERRA; INALDO GERMANO DA
CUNHA.
Procedência : 1ª TURMA DO TRT 6ª REGIÃO (23ª VARA DO
TRABALHO DO RECIFE - PE)
Acórdão
Processo Nº RO-0000655-85.2015.5.06.0023
Relator
SERGIO TORRES TEIXEIRA
RECORRENTE
VALDOMIRO FRANCISCO SOARES
JUNIOR
ADVOGADO
CLAUDIO GONCALVES
GUERRA(OAB: 29252-A/PB)
ADVOGADO
ISADORA COELHO DE AMORIM
OLIVEIRA(OAB: 16455-D/PE)
RECORRIDO
FORMATTO DISTRIBUIDORA LTDA ME
ADVOGADO
INALDO GERMANO DA CUNHA(OAB:
9024/PE)
RECORRIDO
L2 ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
INALDO GERMANO DA CUNHA(OAB:
9024/PE)
RECORRIDO
NE REGIONAL COMERCIO E
DISTRIBUICAO EIRELI
ADVOGADO
INALDO GERMANO DA CUNHA(OAB:
9024/PE)
EMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
- VALDOMIRO FRANCISCO SOARES JUNIOR
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS
DECLARATÓRIOS. REQUISITOS AUTORIZADORES.
INEXISTÊNCIA. I - Os embargos de declaração não se prestam a
PODER
JUDICIÁRIO
discutir o acerto ou desacerto da decisão objurgada, não se
podendo haver por ingênua, ou simplesmente combativa, a postura
da parte que, a pretexto de suprimir omissão manifestamente
inexistente, busca mesmo é reformar o acórdão. II - Para que sejam
acolhidos, devem os embargos de declaração estar jungidos aos
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