TRT6 14/02/2019 -Fl. 3876 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
2664/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019
TIMBAUBA, 14 de Fevereiro de 2019
3876
Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei
11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O
WALMAR SOARES CHAVES
documento pode ser acessado no endereço eletrônico
Juiz(a) do Trabalho Titular
"http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument
Despacho
Processo Nº RTOrd-0001090-23.2017.5.06.0271
AUTOR
LUCIANA PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
SAYONARA DA SILVA SOUZA
MELO(OAB: 12898/PB)
RÉU
MARCOS R DO NASCIMENTO - ME
ADVOGADO
MARCOS HENRIQUE DA SILVA(OAB:
5803/PB)
o/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo.
Assinatura
TIMBAUBA, 14 de Fevereiro de 2019
WALMAR SOARES CHAVES
Juiz(a) do Trabalho Titular
Despacho
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIANA PEREIRA DA SILVA
- MARCOS R DO NASCIMENTO - ME
PODER
JUDICIÁRIO
Processo Nº RTOrd-0000195-28.2018.5.06.0271
AUTOR
WALTER NUNES MACHADO
ADVOGADO
JOAO ROBERTO MARTINS
CARDOSO(OAB: 37228/PE)
RÉU
MANDACARU VIGILANCIA LTDA
ADVOGADO
RONALDO JOSE FREITAS DE
LIMA(OAB: 14333-D/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- MANDACARU VIGILANCIA LTDA
- WALTER NUNES MACHADO
Fundamentação
DESPACHO
PODER
JUDICIÁRIO
1. Processo concluso com a planilha de liquidação do julgado.
Sendo assim, determino:
Fundamentação
2. Intimem-se as partes para que, querendo, apresentem
DESPACHO
impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e
valores objeto da discordância, no prazo comum de 08 dias,
conforme artigo 879, § 2º da CLT, sob pena de preclusão.
3. Desnecessária a notificação do ente previdenciário, uma vez
que o valor total das contribuições previdenciárias é inferior
ao mínimo previsto no Portaria nº 582/2013 do MF e Portaria
PGF nº 839/2013, qual seja, R$ 20.000,00.
4. Oferecida a impugnação prevista no item "2", fica desde já
1. Considerando a certidão(id. 9f18bb3) do Contador do Juízo,
determino:
2. Notifiquem-se às partes para apresentarem, no prazo de 15
dias, os contracheques ou as fichas financeiras dos
períodos faltantes indicados na solicitação.
intimada a parte contrária para se manifestar no mesmo
prazo concedido para impugnação.
5. Em seguida, ao Setor de Cálculos para informações. Após,
TIMBAUBA - PE, 13 de Fevereiro de 2019.
voltem conclusos a fim de que seja proferida decisão quanto
às impugnações eventualmente apresentadas.
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001
6. Caso decorra o prazo constante no item 2, sem impugnação
de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves
pelas partes, voltem-me conclusos para homologação dos
Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei
cálculos.
11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O
documento pode ser acessado no endereço eletrônico
TIMBAUBA-PE, 13 de Fevereiro de 2019.
"http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument
o/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo.
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001
Assinatura
de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves
TIMBAUBA, 14 de Fevereiro de 2019
Código para aferir autenticidade deste caderno: 130402