TRT6 30/04/2019 -Fl. 1835 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
2712/2019
Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
1835
Relatora : Desembargadora Eneida Melo Correia de Araújo
ENEIDA MELO CORREIA DE ARAÚJO
Agravante : MÁRIO DE MEDEIROS CARDOSO
Desembargadora Relatora
Agravados : DANIEL BATISTA BONFIM, HOSPITAL MEMORIAL
DE PAULISTA LTDA. - ME e OUTROS (11)
RM/EM
Advogados : Mauro André Feitosa de Azevedo, Elda Fernanda
Sobral da Cruz Freire e Vania Ferreira da Silva
Procedência : 2ª Vara do Trabalho de Paulista (PE)
Edital
Processo Nº AP-0000801-91.2013.5.06.0122
ENEIDA MELO CORREIA DE
ARAUJO
AGRAVANTE
MARIO DE MEDEIROS CARDOSO
ADVOGADO
MAURO ANDRE FEITOSA DE
AZEVEDO(OAB: 26378-D/PE)
AGRAVADO
ELIZABETH INACIA RODRIGUES DE
LIMA
AGRAVADO
JUAREZ DE MELO
AGRAVADO
JORGE ALBERTO CODECEIRA
ALVES
AGRAVADO
PEDRO TEODORO DA SILVA
AGRAVADO
CRISTINO RODRIGUES DA SILVA
FILHO
AGRAVADO
ROSIANE PAIVA
AGRAVADO
DANIEL BATISTA BOMFIM
ADVOGADO
ELDA FERNANDA SOBRAL DA CRUZ
FREIRE(OAB: 32298/PE)
AGRAVADO
SONIA MARIA MENDES LIMA
AGRAVADO
RUTH ALVES CODECEIRA
AGRAVADO
MARIO DE MEDEIROS CARDOSO
ADVOGADO
MAURO ANDRE FEITOSA DE
AZEVEDO(OAB: 26378-D/PE)
AGRAVADO
HOSPITAL MEMORIAL DE PAULISTA
LTDA - ME
ADVOGADO
VANIA FERREIRA DA SILVA(OAB:
29037-D/PE)
EMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
ADMINISTRADOR. POSSIBILIDADE. Na hipótese, tornou-se
Relator
- ROSIANE PAIVA
AGRAVO DE PETIÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO.
imprescindível a desconsideração da personalidade jurídica do Réu,
possibilitando a invasão do patrimônio da pessoa física de seu
administrador, conforme permissivo legal insculpido no artigo 28, do
PODER
JUDICIÁRIO
CDC e ainda no artigo 50, do CC/2002, subsidiariamente aplicáveis
ao processo trabalhista por força dos artigos 8º e 769 da CLT.
Agravo de Petição ao qual se nega provimento, no aspecto.
PROCESSO N. 0000801-91.2013.5.06.0122 (AP)
Órgão Julgador : 2ª Turma
Vistos etc.
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