2977/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
2077
LTDA
ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), ficam
CONSIGNATÁRIO: KEYTHYSON COSTA E SILVA
suspensos no período de 13/05 a 31/05/2020 todos os prazos
processuais, bem como as audiências nas Varas do Trabalho.
DESPACHO
maca.
I - Intime-se a parte Autora da Ação para anexar:
Recife, 20/05/2020.
a) identidade e CPF dos representantes legais da empresa Eduardo
O presente despacho foi assinado eletronicamente pelo(a)
Nicolau Saad e/ou Eduardo Nicolau Saad Filho, conforme contrato
magistrado(a) abaixo identificado(a).
social de Id e444654.
RECIFE/PE, 20 de maio de 2020.
b) apresentar o valor de cada uma das parcelas que compõem a
importância consignada.
ANA MARIA APARECIDA DE FREITAS
II - Observo também que, o instrumento procuratório de Id d309660,
Juiz(a) do Trabalho Titular
estabelecendo poderes à advogada Thaís Salgueiro Lima
Pedrosa, OAB/PE 26.485, que assina a petição inicial
eletronicamente e presente no cadastro do PJe, não se encontra
assinada pelos sócios administradores da empresa Eduardo Nicolau
Saad e/ou Eduardo Nicolau Saad Filho, conforme contrato social de
Id e444654.
III - O instrumento procuratório de Id 79af156, assinado pelos
representantes legais da empresa, não outorga poderes à
Processo Nº ConPag-0000393-86.2020.5.06.0015
CONSIGNANTE
MOTOPARTS COMERCIO E
IMPORTACAO LTDA
ADVOGADO
THAIS SALGUEIRO LIMA
PEDROSA(OAB: 26485-D/PE)
CONSIGNATÁRIO
KEYTHYSON COSTA E SILVA
ADVOGADO
MANOEL CANDIDO DE MELO
NETO(OAB: 45204/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- KEYTHYSON COSTA E SILVA
advogada (Thaís Salgueiro Lima Pedrosa) que assina a petição
inicial de Id b4bf355 e não foi anexado substabelecimentos em
nome da mesma.
PODER JUDICIÁRIO
IV - Há pedido de habilitação nos autos pela Sra. FABIANA ALVES
JUSTIÇA DO TRABALHO
DE OLIVEIRA, CPF: 050.314.314-66 (petição de Id 7b6f5dd),
representante legal do menor impúbere KELVIN DE OLIVEIRA
COSTA E SILVA, CPF: 153.989.524-00, filho do de cujus conforme
INTIMAÇÃO
Certidão de Nascimento de Id 3615bcf.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
Diante do acima exposto, determino:
a) À atenção da secretaria para retificar o polo passivo no PJE
PODER
fazendo constar KEYTHYSON COSTA E SILVA (ESPÓLIO), CPF:
JUDICIÁRIO
075.135.334-58,
b) Inclua-se no polo passivo no PJE FABIANA ALVES DE
OLIVEIRA, CPF: 050.314.314-66, representante legal do herdeiro
KELVIN DE OLIVEIRA COSTA E SILVA, CPF: 153.989.524-00
conforme petição de Id 7b6f5dd.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
c) Intime-se o consignante para anexar os documentos constantes
15ª Vara do Trabalho do Recife/PE
nos itens “a” e “b”, bem como regularizar a representação
processual, anexando procuração em nome da causídica Thaís
Processo: 0000393-86.2020.5.06.0015
Salgueiro Lima Pedrosa.
CONSIGNANTE: MOTOPARTS COMERCIO E IMPORTACAO
d) Intime-se a consignada na pessoa de FABIANA ALVES DE
LTDA
OLIVEIRA (representante legal) para providenciar a certidão de
CONSIGNATÁRIO: KEYTHYSON COSTA E SILVA
dependentes do espólio habilitados junto à Previdência Social, para
anexação aos autos.
DESPACHO
V - Cumpra-se.
I - Intime-se a parte Autora da Ação para anexar:
OBS.: Tendo em vista o ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT Nº
a) identidade e CPF dos representantes legais da empresa Eduardo
07/2020, de 12/05/2020, prorrogando as medidas de prevenção
Nicolau Saad e/ou Eduardo Nicolau Saad Filho, conforme contrato
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151199