TRT6 07/07/2022 -Fl. 2905 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
3510/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Julho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Processo Nº HTE-0000844-38.2022.5.06.0146
REQUERENTES
RICARDO JOAO DE VASCONCELOS
ADVOGADO
ELISANGELA DIAS MARTINS(OAB:
44329/PE)
REQUERENTES
PADARIA LA ROQUE LTDA
ADVOGADO
ADRIANE NUNES DE OLIVEIRA(OAB:
17337/PE)
2905
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 840fc64
Intimado(s)/Citado(s):
- PADARIA LA ROQUE LTDA
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos.
PODER JUDICIÁRIO
Da análise dos documentos acostados junto à petição de ID.
JUSTIÇA DO
66f2f32, resta comprovado que JÉSSICA CARLA DA FONSECA
(CPF: 102.530.354-73),JEMESON CARLOS DA FONSECA (CPF:
INTIMAÇÃO
009.769.694-32) e DOUGLAS CARLOS DE FONSECA (CPF:
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c8aebbd
009.914.584-78) são filhos do empregado falecido CARLOS
proferido nos autos.
FERNANDO ZACARIAS DA FONSECA e que todos se encontram
DESPACHO
devidamente representados pelo advogado LEONARDO
1. Compulsando os autos, verifico que decorreu in albis o prazo
SCHETTINI CHIANCA, OAB/PE nº 19.981 (ID's. 4b5eec0, 6e3602f
para denúncia de descumprimento do acordo homologado
e 152e7e2).
judicialmente, razão pela qual presumo adimplidas as obrigações
No entanto, observo também que não há manifestação nos autos da
principais;
senhora MARIA DE FÁTIMA DA CONCEIÇÃO, genitora das
2. Intime-se a empresa transigente para que, no prazo de 5
pessoas acima mencionadas e que tomou ciência da presente ação
(cinco) dias e sob pena de execução, comprove nos autos o
através da filha JÉSSICA CARLA DA FONSECA, , já que reside
pagamento das custas e das contribuições sociais
com esta na mesma residência, conforme depreende-se da leitura
previdenciárias devidas;
da certidão do Oficial de Justiça, juntada aos autos sob ID.
3. Cumprida pela intimada a determinação supra, registrem-se
dbb30ba.
todos os pagamentos e, não havendo outras pendências,
Assim determino:
arquivem-se os autos, com as cautelas e providências de praxe;
1. A retificação do polo passivo da demanda para que passe a
4. Em caso de inércia da parte, por sua vez, realize-se a conclusão
constar Espólio de CARLOS FERNANDO ZACARIAS DA
dos autos.
FONSECA;
epsf
JABOATAO DOS GUARARAPES/PE, 06 de julho de 2022.
JOSIMAR MENDES DA SILVA
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ConPag-0000883-35.2022.5.06.0146
CONSIGNANTE
TOPPUS SERVICOS
TERCEIRIZADOS EIRELI
ADVOGADO
RENATA PATRICIA DE LIMA CRUZ
MALINCONICO(OAB: 27554-D/PE)
CONSIGNATÁRIO
CARLOS FERNANDO ZACARIAS DA
FONSECA
ADVOGADO
LEONARDO SCHETTINI
CHIANCA(OAB: 19981/PE)
2. A inclusão no polo passivo de JÉSSICA CARLA DA FONSECA,
JEMESON CARLOS DA FONSECA e DOUGLAS CARLOS DE
FONSECA como herdeiros do de cujus;
3. A intimação do advogado habilitado, Dr. LEONARDO
SCHETTINI CHIANCA, para que junte aos autos, no prazo de 15
(quinze) dias, os documentos de identificação pessoal da
senhora MARIA DE FÁTIMA DA CONCEIÇÃO, certidão de
casamento ou comprovante de união estável, bem como
procuração para representá-la, uma vez que o companheiro ou
cônjuge concorre com os descendentes, salvo se casado este
com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da
Intimado(s)/Citado(s):
separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único).
- CARLOS FERNANDO ZACARIAS DA FONSECA
Em razão do exposto e da necessidade de regularização do polo
passivo, deixo para apreciar a petição de ID. defc908 quando
cumprido o quanto determinado neste decisão.
Intimem-se.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 185159