TRT6 04/08/2022 -Fl. 765 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
3530/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Agosto de 2022
765
execução (art. 46 da Lei 8.541/92), quando da ocorrência do fato
proferido nos autos.
gerador, ou seja, a disponibilidade da renda ao Autor, cabendo
DESPACHO
àquela comprovar, nos autos, em 15 dias da data da retenção, que
Dê-se ciência do despacho id.f0069ed, com prazo de 15 dias para
procedeu ao recolhimento da exação à Fazenda Nacional em
requerer o que entender de direito.
cumprimento à norma do art. 28 da Lei 10.833/2003, sob pena de
Após manifestação ou o decurso do prazo, voltem conclusos.
incidência do comando do §1.º do mesmo dispositivo legal.
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O valor integral da condenação, já líquido, de acordo com a
RECIFE/PE, 02 de agosto de 2022.
anexa planilha, que integra a presente sentença para todos os
ALINE PIMENTEL GONCALVES
efeitos, importa, até 30.06.2022, R$ 5.935,39, sendo R$ 4.903,92
Juíza do Trabalho Titular
de crédito líquido do Reclamante; R$ 415,41 de contribuições
previdenciárias; R$ 499,68 de honorários advocatícios; e R$
116,38 de custas a cargo das Reclamadas.
Os honorários advocatícios de responsabilidade do Reclamante
permanecem sob condição suspensiva de exigibilidade.
Antecipei a audiência.
Intimem-se as partes, sendo a primeira Ré por Oficial de Justiça.
Observem eventuais requerimentos de exclusividade de notificação.
Dispensável a notificação da PGF, nos termos da Portaria 582/13
do Ministério da Fazenda, eis que o valor das contribuições
previdenciárias não supera R$ 20.000,00.
E, para constar, foi lavrada a presente ata, que vai assinada,
eletronicamente, na forma da lei, pelo Juiz do Trabalho adiante
identificado.
Processo Nº ATOrd-0001054-72.2018.5.06.0003
RECLAMANTE
JOSE CARLOS DE JESUS GOMES
ADVOGADO
Marcio Regis Torres dos Santos(OAB:
27383-D/PE)
RECLAMADO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
CARLOS MANOEL LIVRAMENTO
AMORIM(OAB: 8147/AL)
ADVOGADO
JOSE FABIO CAVALCANTE DE
ARAUJO(OAB: 9063/RN)
ADVOGADO
MONIQUE ALMEIDA DA LUZ
NASCIMENTO(OAB: 47410/BA)
ADVOGADO
TULIO TITO PELLEGRINI(OAB:
49345/PE)
ADVOGADO
RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB:
856-A/RN)
ADVOGADO
CRISTIANE DOS SANTOS
SILVA(OAB: 43994/PE)
ADVOGADO
HERIVELTO LEITE DA SILVA
FILHO(OAB: 53272/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CARLOS DE JESUS GOMES
RAFAEL VAL NOGUEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000119-42.2012.5.06.0003
RECLAMANTE
JULIANO CESAR KOAGURA
ADVOGADO
MARCUS AUGUSTO GUIMARAES
MOURA FERREIRA(OAB:
108587/MG)
ADVOGADO
FABIO EUSTAQUIO DA CRUZ(OAB:
51707/MG)
RECLAMADO
CLUBE NAUTICO CAPIBARIBE
ADVOGADO
GABRIELA SILVA ALBUQUERQUE
MELO(OAB: 33733/PE)
ADVOGADO
EDMILSON BOAVIAGEM
ALBUQUERQUE MELO JUNIOR(OAB:
10692/PE)
ADVOGADO
LUCIANO CEZAR BEZERRA DE
ARAUJO(OAB: 15191/PE)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f953f05
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CONCLUSÃO
Com estas considerações, JULGO IMPROCEDENTES os
EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos por BANCO DO BRASIL
S.A..
Intimado(s)/Citado(s):
Custas, pelo Embargante, da ordem de R$ 44,26 para recolhimento
- JULIANO CESAR KOAGURA
ao final.
Intimem-se.
PODER JUDICIÁRIO
RAFAEL VAL NOGUEIRA
JUSTIÇA DO
Juiz do Trabalho Substituto
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5b01de4
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186562
Processo Nº ATOrd-0001054-72.2018.5.06.0003
RECLAMANTE
JOSE CARLOS DE JESUS GOMES