TRT6 15/02/2023 -Fl. 723 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
3664/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023
723
Logo, não há lastro probatório da cooptação de clientela e de
número sucessivo de pessoas jurídicas, passando a assumir
empregados, nem a constituição da pessoa jurídica com finalidade
clientes e parceiros da Connet, e também a implementação de
fraudulenta.
projeto na prefeitura de IPOJUCA/PE, por meio da Empresa LDG
Pelo exposto, indefere-se o requerimento formulado, quanto ao
SOLUÇÕES - Nome Fantasia SOFT NORDESTE - CNPJ
redirecionamento da execução contra a LDG - SOLUÇÕES EM
08.967.727/0001-54, em que consta como sócia administradora a
INFORMÁTICA LTDA.
sua filha, Manoela Bichler Monteiro de Moraes.
Intimem-se as partes.
Determinada a notificação da empresa LDG SOLUÇÕES, que
permaneceu inerte.
Pois bem.
RECIFE/PE, 15 de fevereiro de 2023.
A Consulta SERPRO comprova que a LDG - SOLUÇÕES EM
MARILIA GABRIELA MENDES LEITE DE ANDRADE
INFORMÁTICA LTDA tem por titulares atuais GUILHERME
Juíza do Trabalho Titular
SACRAMENTO DA NOVA, MANOELA BICHLER MONTEIRO DE
MORAES e GUILHERME SACRAMENTO DA NOVA, sem
Processo Nº ATOrd-0072100-33.2009.5.06.0005
RECLAMANTE
JOAO ALVES DO AMARAL FILHO
ADVOGADO
Márcio Nunes dos Santos(OAB:
17853/PE)
RECLAMADO
LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA
MONTEIRO DE MORAES
ADVOGADO
TACIANA FERNANDA CABRAL
MORAES E SILVA(OAB: 22494/PE)
RECLAMADO
SIM - SERVICE INTEGRATION
MANAGEMENT LTDA
RECLAMADO
CONNET INFORMATICA LTDA - EPP
ADVOGADO
TACIANA FERNANDA CABRAL
MORAES E SILVA(OAB: 22494/PE)
RECLAMADO
MARIA VERONICA DOS SANTOS
VASCONCELOS
RECLAMADO
LDG - SOLUCOES EM INFORMATICA
LTDA - EPP
RECLAMADO
MATILDE DUARTE DE
VASCONCELOS
ADVOGADO
TACIANA FERNANDA CABRAL
MORAES E SILVA(OAB: 22494/PE)
RECLAMADO
CARLOS ROGERIO DUARTE DE
VASCONCELOS
ADVOGADO
TACIANA FERNANDA CABRAL
MORAES E SILVA(OAB: 22494/PE)
TERCEIRO
MARIA VERONICA DOS SANTOS
INTERESSADO
VASCONCELOS
TERCEIRO
SIM - SERVICE INTEGRATION
INTERESSADO
MANAGEMENT LTDA
referência, contudo, a Luiz Augusto de Oliveira Monteiro de
Moraes.
No aspecto, o exequente não comprova que Manoela é filha de Luiz
Augusto e, em que pese, a referência no ID 5fa360b, ao
reconhecimento da configuração do grupo econômico entre as
empresas em ações trabalhistas, as decisões em tela não vieram à
colação de forma sinalizada.
Logo, não há lastro probatório da cooptação de clientela e de
empregados, nem a constituição da pessoa jurídica com finalidade
fraudulenta.
Pelo exposto, indefere-se o requerimento formulado, quanto ao
redirecionamento da execução contra a LDG - SOLUÇÕES EM
INFORMÁTICA LTDA.
Intimem-se as partes.
RECIFE/PE, 15 de fevereiro de 2023.
MARILIA GABRIELA MENDES LEITE DE ANDRADE
Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO ALVES DO AMARAL FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 637b7ef
proferida nos autos.
DECISÃO
O Exequente peticiona (ID 5fa360b), alegando que o Sócio da
executada Connet Informática, Luiz Augusto de Oliveira Monteiro de
Moraes, adotou condutas de sabotagem empresarial, constituindo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196348
Processo Nº ATOrd-0000959-65.2020.5.06.0005
RECLAMANTE
CARLOS ALBERTO SOUSA
BARBOSA
ADVOGADO
FABIANA RODRIGUES DE MELO
ALBUQUERQUE(OAB: 19894/PE)
RECLAMADO
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO
ADVOGADO
IGOR TEIXEIRA SANTOS(OAB:
35687/BA)
ADVOGADO
ANDRE LUIS TORRES
PESSOA(OAB: 47688/PE)
RECLAMADO
BRK AMBIENTAL REGIAO
METROPOLITANA DO RECIFE /
GOIANA SPE S.A.
ADVOGADO
MAURICIO GALVES MARQUES DE
OLIVEIRA(OAB: 273363/SP)
ADVOGADO
NILTON TOMOJI NOMURA(OAB:
263179/SP)
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
PERITO
KATIA TATIANA DE ALBUQUERQUE
LIMA