2524/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
3525
exista advogado cadastrado para a parte e que a procuração já
autos, peticionando com o respectivo certificado digital.
esteja nos autos. RESOLUÇÃO Nº 188/2016 do TRT da 7ª Região
RESOLUÇÃO CSJT Nº 185, DE 24 DE MARÇO DE 2017.
Art. 9º § 5º I - A habilitação de advogado no polo passivo deve ser
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000350-58.2016.5.07.0017
RECLAMANTE
FRANCISCO ENEAS DE SOUSA
COSTA
ADVOGADO
IGOR OLIVEIRA UCHOA(OAB:
26660/CE)
ADVOGADO
THIAGO FONTENELE RODRIGUES
ARAÚJO(OAB: 28220/CE)
RECLAMADO
DEPÓSITO RICARDO CONSTRUÇÃO
ADVOGADO
LARISSA MARIA ARAUJO
GOMES(OAB: 27947/CE)
RECLAMADO
RICARDO CONSTRUÇÃO
ADVOGADO
LARISSA MARIA ARAUJO
GOMES(OAB: 27947/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO ENEAS DE SOUSA COSTA
Pelo presente expediente, fica(m) a(s) parte(s), por meio de
seu(sua)(s) advogado(a)(s) IGOR OLIVEIRA UCHOA,
notificado(a)(s) para tomar(em) ciência do Ato do(a) Juiz(íza) abaixo
transcrito, e, em sendo o caso, tomar(em) as providências cabíveis
realizada pela funcionalidade habilitação nos autos, mesmo que já
exista advogado cadastrado para a parte e que a procuração já
esteja nos autos. RESOLUÇÃO Nº 188/2016 do TRT da 7ª Região
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000350-58.2016.5.07.0017
RECLAMANTE
FRANCISCO ENEAS DE SOUSA
COSTA
ADVOGADO
IGOR OLIVEIRA UCHOA(OAB:
26660/CE)
ADVOGADO
THIAGO FONTENELE RODRIGUES
ARAÚJO(OAB: 28220/CE)
RECLAMADO
DEPÓSITO RICARDO CONSTRUÇÃO
ADVOGADO
LARISSA MARIA ARAUJO
GOMES(OAB: 27947/CE)
RECLAMADO
RICARDO CONSTRUÇÃO
ADVOGADO
LARISSA MARIA ARAUJO
GOMES(OAB: 27947/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO ENEAS DE SOUSA COSTA
e necessárias.
Pelo presente expediente, fica(m) a(s) parte(s), por meio de
seu(sua)(s) advogado(a)(s) THIAGO FONTENELE RODRIGUES
ARAÚJO, notificado(a)(s) para tomar(em) ciência do Ato do(a)
"(...)Notifique-se o(a) Reclamante para, no prazo de 05 (cinco)
Juiz(íza) abaixo transcrito, e, em sendo o caso, tomar(em) as
dias, comparecer a esta Secretaria para receber sua CTPS.(...)"
providências cabíveis e necessárias.
OBSERVAÇÕES:
1) No processo eletrônico, conforme Lei nº 11.419/2006, existindo
"(...)Expeça-se ofício para fins de habilitação do reclamante junto
advogado(a) habilitado(a) nos autos, os expedientes serão dirigidos
ao programa do seguro-desemprego.(...)"
única e exclusivamente ao(s) causídico(s) da parte ou à
procuradoria competente, ficando o(s) patrono(s) com a
OBSERVAÇÕES:
incumbência de informar seu(s) respectivo(s) cliente(s) acerca
da data e do horário da audiência designada, alertando-o(s)
1) No processo eletrônico, conforme Lei nº 11.419/2006, existindo
sobre a necessidade de seu(s) comparecimento(s) e sobre os
advogado(a) habilitado(a) nos autos, os expedientes serão dirigidos
efeitos decorrentes de eventual ausência.
única e exclusivamente ao(s) causídico(s) da parte ou à
procuradoria competente, ficando o(s) patrono(s) com a
2) O deferimento para que intimações e publicações sejam
incumbência de informar seu(s) respectivo(s) cliente(s) acerca
realizadas com exclusividade só serão aceitos quando observados
da data e do horário da audiência designada, alertando-o(s)
o § 10 do Art. 5º da RESOLUÇÃO CSJT Nº185/2017 c/c o inciso I,
sobre a necessidade de seu(s) comparecimento(s) e sobre os
§ 5º do Art. 9º da RESOLUÇÃO TRT Nº 188/2016.
efeitos decorrentes de eventual ausência.
Art. 5º § 10. O advogado que fizer o requerimento para que as
2) O deferimento para que intimações e publicações sejam
intimações sejam dirigidas a este ou à sociedade de advogados a
realizadas com exclusividade só serão aceitos quando observados
que estiver vinculado, deverá requerer a habilitação automática nos
o § 10 do Art. 5º da RESOLUÇÃO CSJT Nº185/2017 c/c o inciso I,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 121841