2950/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Abril de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
1488
da data e do horário da audiência designada, alertando-o(s)
OBSERVAÇÕES:
sobre a necessidade de seu(s) comparecimento(s) e sobre os
1) No processo eletrônico, conforme Lei nº 11.419/2006, existindo
efeitos decorrentes de eventual ausência.
advogado(a) habilitado(a) nos autos, os expedientes serão dirigidos
2) O deferimento para que intimações e publicações sejam
única e exclusivamente ao(s) causídico(s) da parte ou à
realizadas com exclusividade só serão aceitos quando observados
procuradoria competente, ficando o(s) patrono(s) com a
o § 10 do Art. 5º da RESOLUÇÃO CSJT Nº185/2017 c/c o inciso I,
incumbência de informar seu(s) respectivo(s) cliente(s) acerca
§ 5º do Art. 9º da RESOLUÇÃO TRT Nº 188/2016.
da data e do horário da audiência designada, alertando-o(s)
Art. 5º § 10. O advogado que fizer o requerimento para que as
sobre a necessidade de seu(s) comparecimento(s) e sobre os
intimações sejam dirigidas a este ou à sociedade de advogados a
efeitos decorrentes de eventual ausência.
que estiver vinculado, deverá requerer a habilitação automática nos
2) O deferimento para que intimações e publicações sejam
autos, peticionando com o respectivo certificado digital.
realizadas com exclusividade só serão aceitos quando observados
RESOLUÇÃO CSJT Nº 185, DE 24 DE MARÇO DE 2017.
o § 10 do Art. 5º da RESOLUÇÃO CSJT Nº185/2017 c/c o inciso I,
§ 5º do Art. 9º da RESOLUÇÃO TRT Nº 188/2016.
Art. 9º § 5º I - A habilitação de advogado deve ser realizada pela
Art. 5º § 10. O advogado que fizer o requerimento para que as
funcionalidade habilitação nos autos, mesmo que já exista
intimações sejam dirigidas a este ou à sociedade de advogados a
advogado cadastrado para a parte e que a procuração já esteja nos
que estiver vinculado, deverá requerer a habilitação automática nos
autos. RESOLUÇÃO Nº 188/2016 do TRT da 7ª Região
autos, peticionando com o respectivo certificado digital.
RESOLUÇÃO CSJT Nº 185, DE 24 DE MARÇO DE 2017.
Caucaia/CE, 07 de abril de 2020.
Art. 9º § 5º I - A habilitação de advogado deve ser realizada pela
funcionalidade habilitação nos autos, mesmo que já exista
GEORGE DAMASCENO SIQUEIRA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000666-27.2019.5.07.0030
RECLAMANTE
GUIOMAR VIEIRA DE MELO
ADVOGADO
ALEXANDRE DA SILVA
SAMPAIO(OAB: 24787/CE)
RECLAMADO
MUNICIPIO DE PENTECOSTE
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE BORGES DO
VALE(OAB: 34172/CE)
RECLAMADO
FUNDACAO DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE PENTECOSTE
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE BORGES DO
VALE(OAB: 34172/CE)
PERITO
FRANCISCO DAS CHAGAS NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- FUNDACAO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PENTECOSTE
PODER JUDICIÁRIO
advogado cadastrado para a parte e que a procuração já esteja nos
autos. RESOLUÇÃO Nº 188/2016 do TRT da 7ª Região
Caucaia/CE, 07 de abril de 2020.
GEORGE DAMASCENO SIQUEIRA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000666-27.2019.5.07.0030
RECLAMANTE
GUIOMAR VIEIRA DE MELO
ADVOGADO
ALEXANDRE DA SILVA
SAMPAIO(OAB: 24787/CE)
RECLAMADO
MUNICIPIO DE PENTECOSTE
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE BORGES DO
VALE(OAB: 34172/CE)
RECLAMADO
FUNDACAO DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE PENTECOSTE
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE BORGES DO
VALE(OAB: 34172/CE)
PERITO
FRANCISCO DAS CHAGAS NETO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE PENTECOSTE
Pelo presente expediente, fica(m) a(s) parte(s), FUNDACAO DE
SAUDE DO MUNICIPIO DE PENTECOSTE, por meio de
seu(sua)(s) advogado(a)(s), notificado(a)(s) para tomar(em) ciência
PODER JUDICIÁRIO
do Ato do(a) Juiz(íza) abaixo transcrito, e, em sendo o caso,
JUSTIÇA DO TRABALHO
tomar(em) as providências cabíveis e necessárias.
"Dê-se ciência as partes acerca do cancelamento da perícia. "
Código para aferir autenticidade deste caderno: 149528