3009/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Julho de 2020
ADVOGADO
Filipe Siqueira Guerra(OAB: 25477A/CE)
FRANCISCO ARNALDO VIANA - ME
ANDRE LIMA SOUSA(OAB:
32709/CE)
FRANCISCO DAS CHAGAS NETO
RECLAMADO
ADVOGADO
PERITO
1708
ADVOGADO
RENATO PIRES LUCAS(OAB:
29538/CE)
JOSE JAIRO SILVA GUSTAVO
Claudio Henrique Prudêncio de
Mendonça(OAB: 24824/CE)
CONSIGNATÁRIO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- CRISTIANO TEIXEIRA - ME
- FRANCISCO ARNALDO VIANA - ME
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Pelo presente expediente, fica(m) a(s) parte(s), CRISTIANO
Pelo presente expediente, fica(m) a(s) parte(s), FRANCISCO
TEIXEIRA - ME, por meio de seu(sua)(s) advogado(a)(s),
ARNALDO VIANA - ME, por meio de seu(sua)(s) advogado(a)(s),
notificado(a)(s) para tomar(em) ciência da Sentença, ID nº decc096,
notificado(a)(s) para tomar(em) ciência da Sentença, ID nº 706f400,
e, em sendo o caso, tomar(em) as providências cabíveis e
o, e, em sendo o caso, tomar(em) as providências cabíveis e
necessárias.
necessárias.
OBSERVAÇÕES:
OBSERVAÇÕES:
1) No processo eletrônico, conforme Lei nº 11.419/2006, existindo
1) No processo eletrônico, conforme Lei nº 11.419/2006, existindo
advogado(a) habilitado(a) nos autos, os expedientes serão dirigidos
advogado(a) habilitado(a) nos autos, os expedientes serão dirigidos
única e exclusivamente ao(s) causídico(s) da parte ou à
única e exclusivamente ao(s) causídico(s) da parte ou à
procuradoria competente, ficando o(s) patrono(s) com a
procuradoria competente, ficando o(s) patrono(s) com a
incumbência de informar seu(s) respectivo(s) cliente(s) acerca
incumbência de informar seu(s) respectivo(s) cliente(s) acerca
da data e do horário da audiência designada, alertando-o(s)
da data e do horário da audiência designada, alertando-o(s)
sobre a necessidade de seu(s) comparecimento(s) e sobre os
sobre a necessidade de seu(s) comparecimento(s) e sobre os
efeitos decorrentes de eventual ausência.
efeitos decorrentes de eventual ausência.
2) O deferimento para que intimações e publicações sejam
2) O deferimento para que intimações e publicações sejam
realizadas com exclusividade só serão aceitos quando observados
realizadas com exclusividade só serão aceitos quando observados
o § 10 do Art. 5º da RESOLUÇÃO CSJT Nº185/2017 c/c o inciso I,
o § 10 do Art. 5º da RESOLUÇÃO CSJT Nº185/2017 c/c o inciso I,
§ 5º do Art. 9º da RESOLUÇÃO TRT Nº 188/2016.
§ 5º do Art. 9º da RESOLUÇÃO TRT Nº 188/2016.
Art. 5º § 10. O advogado que fizer o requerimento para que as
Art. 5º § 10. O advogado que fizer o requerimento para que as
intimações sejam dirigidas a este ou à sociedade de advogados a
intimações sejam dirigidas a este ou à sociedade de advogados a
que estiver vinculado, deverá requerer a habilitação automática nos
que estiver vinculado, deverá requerer a habilitação automática nos
autos, peticionando com o respectivo certificado digital.
autos, peticionando com o respectivo certificado digital.
RESOLUÇÃO CSJT Nº 185, DE 24 DE MARÇO DE 2017.
RESOLUÇÃO CSJT Nº 185, DE 24 DE MARÇO DE 2017.
Art. 9º § 5º I - A habilitação de advogado deve ser realizada pela
Art. 9º § 5º I - A habilitação de advogado deve ser realizada pela
funcionalidade habilitação nos autos, mesmo que já exista
funcionalidade habilitação nos autos, mesmo que já exista
advogado cadastrado para a parte e que a procuração já esteja nos
advogado cadastrado para a parte e que a procuração já esteja nos
autos. RESOLUÇÃO Nº 188/2016 do TRT da 7ª Região.
autos. RESOLUÇÃO Nº 188/2016 do TRT da 7ª Região.
Fortaleza/CE, 05 de julho de 2020.
Fortaleza/CE, 05 de julho de 2020.
FERNANDO JOSE DE ALENCAR ARARIPE FURTADO
FERNANDO JOSE DE ALENCAR ARARIPE FURTADO
Diretor de Secretaria
Diretor de Secretaria
Processo Nº ConPag-0001992-56.2017.5.07.0009
CONSIGNANTE
CRISTIANO TEIXEIRA - ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 153167
Processo Nº ConPag-0001992-56.2017.5.07.0009
CONSIGNANTE
CRISTIANO TEIXEIRA - ME