3105/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Novembro de 2020
LUCIVALDO MUNIZ FEITOSA
Juiz do Trabalho Titular
1534
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f39a6e5
proferido nos autos.
Processo Nº HTE-0000987-04.2020.5.07.0038
REQUERENTE
W R LOCACOES SERVICOS E
CONSTRUCOES EIRELI - ME
ADVOGADO
ELANO RODRIGUES DE
MORAIS(OAB: 29639/CE)
REQUERIDO
TEREZINHA GREGORIO COSTA
CERTIDÃO/CONCLUSÃO
Certifico, para os devidos fins, que a reclamada requereu a
produção de prova oral.
Nesta data, 17 de novembro de 2020, eu, VICENTE DE LUCENA
Intimado(s)/Citado(s):
- W R LOCACOES SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI - ME
ARAUJO, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª)
Juiz(íza) do Trabalho desta Vara.
DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Considerando:
1) o preceito constitucional de celeridade (art. 5o, LXXVIII) e o teor
do art. 765 da CLT que assegura ao Juízo a ampla liberdade na
direção do processo, inclusive a adoção de diligências com vistas
INTIMAÇÃO
ao “andamento rápido das causas”;
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID febc3bf
2) as disposições da Lei 11.419/2006 que regula a informatização
proferido nos autos.
do processo judicial, seus objetivos de celeridade, economia e
CERTIDÃO/CONCLUSÃO
efetividade processual, e a implantação do processo judicial
Certifico, para os devidos fins, que não há procuração do advogado
eletrônico (PJe) na Justiça do Trabalho;
do empregado nos presentes autos.
3) a necessidade de manutenção de afastamento social para reduzir
Nesta data, 20 de novembro de 2020, eu,MÔNICA DE ARAÚJO
a possibilidade de contágio da COVID – 19 como assinalado no
FONTES, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª)
ATO CONJUNTO CSJT.GP.GVP.CGJT Nº 5 , DE 17 DE ABRIL DE
Juiz(íza) do Trabalho desta Vara.
2020 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho;
DESPACHO
4) que o artigo 6º do ATO Nº 11/GCGJT, DE 23 DE ABRIL DE 2020,
Vistos etc.
da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho faculta aos
Notifique-se a empresa para, no prazo de 02 dias, providenciar a
magistrados a utilização do rito processual previsto no artigo 335 do
habilitação do patrono do empregado, sob pena de extinção da
Código de Processo Civil quanto à apresentação de defesa,
presente ação.
inclusive sob pena de revelia;
Sobral/CE, 20 de novembro de 2020.
5) que as determinações contidas nesta decisão não prejudicam o
direito de defesa e o amplo contraditório, mas, ao contrário,
LUCIVALDO MUNIZ FEITOSA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000137-47.2020.5.07.0038
RECLAMANTE
ANTONIO CARLOS COSTA
ADVOGADO
GUTEMBERG PONTE PRADO(OAB:
21696/CE)
RECLAMADO
MARIA LÚCIA LIMA
ADVOGADO
CAMILA LIMA SILVA(OAB: 36342/CE)
garantem meios e prazos legítimos para seu regular exercício,
dotando o feito de mais economia e celeridade;
6) que o Ato Conjunto TRT7.GP.CORREG nº 06/2020 do Tribunal
Regional do Trabalho da 7ª Região e o ATO CONJUNTO
CSJT.GP.GVP.CGJT Nº 5 , de 17/04/2020, do Conselho Superior
da Justiça do Trabalho e o ATO Nº 11/GCGJT, de 23 de abril de
2020 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho autorizam a
realização de audiências por videoconferência;
Intimado(s)/Citado(s):
DETERMINA-SE o seguinte:
- MARIA LÚCIA LIMA
A.1) Designo audiência de instrução a ser realizada por
videoconferência, no dia 14/04/2021, às 10h, devendo as partes
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
comparecer para prestarem depoimento pessoal sob pena de
confissão, assim como apresentarem testemunhas
INDEPENDENTEMENTE DE NOTIFICAÇÃO.
LINK da sala de audiência para acesso das partes e advogados:
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