TRT7 31/03/2022 -Fl. 595 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
3444/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Março de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
595
RECLAMADO
OFICINA - ENGENHEIROS
CONSULTORES ASSOCIADOS
LTDA.
CONSORCIO SETEC/OFICINA
CLAILSON CARDOSO RIBEIRO(OAB:
13125/CE)
FRANCISCO DE ASSIS PAULO DA
SILVA JÚNIOR
reduzido proporcionalmente a 6 horas, sendo certo ainda que
apenas nos meses em que houver o pagamento das horas extras,
as mesmas deverão ser calculadas com base na jornada de seis
RECLAMADO
ADVOGADO
horas, bem como deverá haver a compensação das diferenças
TESTEMUNHA
entre a gratificação referente à jornada de trabalho de oito horas e a
devida pela prestação de seis horas.
Intimado(s)/Citado(s):
Em sendo assim, determino seja a reclamada notificada para, no
- JOAO FELIPE ABREU DE OLIVEIRA
prazo de 15 (quinze) dias, restabelecer o pagamento do valor
integral do cargo de Tesoureiro Executivo (8 horas) da reclamante.
Em caso de eventual pagamento de horas extras pela sétima e
PODER JUDICIÁRIO
oitava horas trabalhadas, a base de cálculo deve levar em
JUSTIÇA DO
consideração a remuneração composta da gratificação
correspondente à jornada de 6 (seis) horas, além de restar
autorizada a compensação das diferenças entre a gratificação
INTIMAÇÃO
referente à jornada de trabalho de oito horas e a devida pela
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dba7938
prestação de seis horas.
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Intimem-se as partes.
GERMANO SILVEIRA DE SIQUEIRA
Fortaleza/CE, 31 de março de 2022.
Juiz do Trabalho Titular
GERMANO SILVEIRA DE SIQUEIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000401-38.2021.5.07.0003
RECLAMANTE
JOAO FELIPE ABREU DE OLIVEIRA
ADVOGADO
NATALIA DE AGUIAR
PORTELA(OAB: 39762/CE)
RECLAMADO
OFICINA - ENGENHEIROS
CONSULTORES ASSOCIADOS
LTDA.
RECLAMADO
CONSORCIO SETEC/OFICINA
ADVOGADO
CLAILSON CARDOSO RIBEIRO(OAB:
13125/CE)
TESTEMUNHA
FRANCISCO DE ASSIS PAULO DA
SILVA JÚNIOR
4ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA
Edital
Processo Nº ATSum-0001538-28.2016.5.07.0004
RECLAMANTE
FRANCISCO VALBER MOREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
LEONARDO ARAGAO
BERNARDO(OAB: 26983/CE)
ADVOGADO
IAGE FIGUEIREDO DE CASTRO
TEIXEIRA(OAB: 31545/CE)
RECLAMADO
JOSE CARLOS VENANCIO JUNIOR
RECLAMADO
ACADEMIA MIL GRAUS LTDA - ME
RECLAMADO
MARILIA MORAIS CABRAL
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSORCIO SETEC/OFICINA
Intimado(s)/Citado(s):
- ACADEMIA MIL GRAUS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dba7938
Pelo presente edital, fica a parte ACADEMIA MIL GRAUS LTDA -
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ME, ora em local incerto e não sabido, notificado(a) para tomar
ciência do ato judicial, cujo teor é o seguinte:
GERMANO SILVEIRA DE SIQUEIRA
Juiz do Trabalho Titular
"Vistos e examinados.
Conforme se verifica no despacho de Id104450a foi deflagrado o
incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa
Processo Nº ATOrd-0000401-38.2021.5.07.0003
RECLAMANTE
JOAO FELIPE ABREU DE OLIVEIRA
ADVOGADO
NATALIA DE AGUIAR
PORTELA(OAB: 39762/CE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180570
reclamada, cuja aplicação na seara trabalhista foi anteriormente
admitida pela Instrução Normativa 39/2016 do TST e a posteriori
pelo art. 855-A da CLT, incluído na norma celetista pela Lei nº