TRT8 28/02/2018 -Fl. 570 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
2424/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2018
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
NORTE ENERGIA S/A
ARLEN PINTO MOREIRA(OAB:
9232/PA)
JOSE AIRTON GOMES BRITO
LAURINDO GONCALVES NETO(OAB:
37519/GO)
JOSE AIRTON GOMES BRITO
LAURINDO GONCALVES NETO(OAB:
37519/GO)
S A PAULISTA DE CONSTRUCOES E
COMERCIO
ADOLPHO LUIZ MARTINEZ(OAB:
144997/SP)
NORTE ENERGIA S/A
ARLEN PINTO MOREIRA(OAB:
9232/PA)
570
RELATORA: Desembargadora do Trabalho MARIA ZUÍLA LIMA
DUTRA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE AIRTON GOMES BRITO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. OJ 191 DA SDI
-1 DO TST E SÚMULA 30 DO TRT8. A Orientação
ACÓRDÃO TRT8ª/ 4ª TURMA/ RO 0001518-04.2016.5.08.0103
Jurisprudencial nº 191 do C. TST indica que não existe
qualquer tipo de responsabilidade para o dono da obra - por
ausência de previsão legal específica - salvo quando figurar
como empresa construtora ou incorporadora.
RECORRENTES: JOSE AIRTON GOMES BRITO
Advogado: Dr. Laurindo Gonçalves Neto
NORTE ENERGIA S/A
Advogado: Dr. Arlen Pinto Moreira
RECORRIDOS: OS MESMOS
E
1. RELATÓRIO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de recurso ordinário,
oriundos da MM. Vara do Trabalho de Altamira, em que são
S A PAULISTA DE CONSTRUCOES E COMERCIO
Advogado: Dr. Adolpho Luiz Martinez
partes as acima identificadas.
Nos termos da r. Sentença de ID ce56831 foi declarada a
incompetência da Justiça do Trabalho para executar contribuições
de terceiros, bem como foi rejeitada a preliminar de inépcia e
ilegitimidade passiva da segunda reclamada. No mérito, as
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