TRT8 11/10/2018 -Fl. 879 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
2580/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2018
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
CLAUDIO FERNANDO DE SOUZA
SANTOS JUNIOR(OAB: 16306/PA)
LIMPUS - SOLUCOES AMBIENTAIS
LTDA
PEDRO DEL MONTE
MARCUSSI(OAB: 318108/SP)
LCF PARTICIPACOES S.A.
GILBERTO LOPES THEODORO(OAB:
139970/SP)
AZALEIA EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES S.A
PEDRO DEL MONTE
MARCUSSI(OAB: 318108/SP)
ESTRE SPI AMBIENTAL SA
GILSON GARCIA JUNIOR(OAB:
111699/SP)
CLAUDIO FERNANDO DE SOUZA
SANTOS JUNIOR(OAB: 16306/PA)
Intimado(s)/Citado(s):
879
RECORRIDOS: OS MESMOS
AZALÉIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A (1ª
reclamada) E LIMPUS SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA. (3ª
reclamada)
Dr. Pedro Del Monte Marcussi
LCF PARTICIPAÇÕES S/A (4ª reclamada)
Dr. Gilberto Lopes Theodoro
- AZALEIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A
- LIMPUS - SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA
MUNICÍPIO DE MARABÁ (11ª reclamada)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Gabinete Desembargadora GRAZIELA LEITE COLARES
PROCESSO TRT 8ª/3ª T./RO 0000428-12.2017.5.08.0107
RECORRENTES: ESTRE SPI AMBIENTAL S/A (2ª reclamada),
Ementa
GEO VISION SOLUÇÕES AMBIENTAIS E ENERGIA S/A (5ª
reclamada), VIVA AMBIENTAL E SERVIÇOS S/A (6ª reclamada),
INSTITUTO ESTRE DE RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL (7ª reclamada), ATTEND AMBIENTAL S/A (8ª
reclamada) E CGR GUATAPARÁ - CENTRO DE
GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS LTDA. (9ª reclamada)
Dr. Gilson Garcia Júnior e outros
"I - SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE DA
NATALINO DOS SANTOS CARNEIRO
EMPRESA SUCEDIDA. A priori, nas hipóteses de sucessão
empresarial, a empresa sucessora assume todo o ônus
Dr. Leslie Fernanda Fernandes Fronchetti
decorrente da relação de emprego, consoante dicção contida
nos artigos 10 e 448, da CLT. A responsabilidade solidária
INFRANER PETRÓLEO, GÁS E ENERGIA LTDA. (10ª reclamada)
somente é possível em circunstâncias excepcionais de fraude
ou absoluta insuficiência econômico-financeira do sucessor,
Dr. Gilson Garcia Júnior
hipóteses não verificadas no presente caso em que a primeira
reclamada foi sucedida pela segunda ré. Assim, reforma-se a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 125233