2913/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020
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AGRAVADOS: FERNANDO ANTONIO DE SOUSA OLIVEIRA
MARIA ZUÍLA LIMA DUTRA
Desembargadora do Trabalho - Relatora
CLAUDOMIRA DE SOUSA OLIVEIRA
Advogado: Dr. Thiago de Souza Pamplona
RELATORA: Desembargadora do Trabalho MARIA ZUÍLA LIMA
DUTRA
Acórdão
Processo Nº AP-0000710-88.2019.5.08.0007
Relator
MARIA ZUILA LIMA DUTRA
AGRAVANTE
MARCOS DO NASCIMENTO
RODRIGUES
ADVOGADO
LUIZ EDUARDO LOBATO DOS
SANTOS(OAB: 9180/PA)
AGRAVADO
FERNANDO ANTONIO DE SOUSA
OLIVEIRA
ADVOGADO
THIAGO DE SOUZA
PAMPLONA(OAB: 13926/PA)
AGRAVADO
CLAUDOMIRA DE SOUSA OLIVEIRA
ADVOGADO
THIAGO DE SOUZA
PAMPLONA(OAB: 13926/PA)
EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE IMÓVEL.
Intimado(s)/Citado(s):
ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. Se o imóvel foi adquirido antes da
- MARCOS DO NASCIMENTO RODRIGUES
efetivação da penhora e não existindo prova da má-fé do
terceiro embargante, não se cogita de fraude à execução.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
ACÓRDÃO TRT 8ª/ 4ª TURMA/ AP 0000710-88.2019.5.08.0007
AGRAVANTE: MARCOS DO NASCIMENTO RODRIGUES
Advogado: Dr. Luiz Eduardo Lobato dos Santos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 147122
1. RELATÓRIO